Procedimento Comum Cível 0801216-78.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 27.524,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/10/2024.

03/12/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

03/12/2024, 11:25

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:46

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 10:37

Determinado o arquivamento

15/10/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 09:02

Juntada de certidão

15/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição de extinção

11/10/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801216-78.2024.8.20.5113. AUTOR: DAIANE FERREIRA LEONES REU: BANCO SANTANDER SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual, combinada com suspensão de valor, além de danos morais e materiais, com pedido de medida liminar promovida por DAIANE FERREIRA LEONES, em desfavor do BANCO SANTANDER. No decurso do feito, a parte autora requereu a suspensão do feito pelo período de 20 dias, asseverando que as partes estavam tentando viabilizar acordo, conforme ID 132138287. Ato contínuo, em petição assinada pelos causídicos de ambas as partes, foi requerida a homologação de acordo formulado, cujos termos foram delineados no documento de ID 132454107. É o relatório. Decido. In casu, observo que as partes litigantes pactuaram acordo quanto à demanda em apreço (ID 132454107). À vista disso, o acordo proposto deve ser homologado em seus termos integrais, conforme requerido por ambos. Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo presente no ID 132454107. Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, em homenagem ao acordo pactuado pelas partes, nos termos do §3º, art. 90 do CPC. As partes requerem a renúncia ao prazo recursal, momento em que defiro o pedido e determino à Secretaria que certifique o trânsito em julgado nos autos, arquivando-os em seguida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

11/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:10

Homologada a Transação

10/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 20:30

Todas as movimentações(33)

Publicado Intimação em 14/10/2024.

03/12/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

03/12/2024, 11:25

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:46

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 10:37

Determinado o arquivamento

15/10/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 09:02

Juntada de certidão

15/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição de extinção

11/10/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801216-78.2024.8.20.5113. AUTOR: DAIANE FERREIRA LEONES REU: BANCO SANTANDER SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual, combinada com suspensão de valor, além de danos morais e materiais, com pedido de medida liminar promovida por DAIANE FERREIRA LEONES, em desfavor do BANCO SANTANDER. No decurso do feito, a parte autora requereu a suspensão do feito pelo período de 20 dias, asseverando que as partes estavam tentando viabilizar acordo, conforme ID 132138287. Ato contínuo, em petição assinada pelos causídicos de ambas as partes, foi requerida a homologação de acordo formulado, cujos termos foram delineados no documento de ID 132454107. É o relatório. Decido. In casu, observo que as partes litigantes pactuaram acordo quanto à demanda em apreço (ID 132454107). À vista disso, o acordo proposto deve ser homologado em seus termos integrais, conforme requerido por ambos. Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo presente no ID 132454107. Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, em homenagem ao acordo pactuado pelas partes, nos termos do §3º, art. 90 do CPC. As partes requerem a renúncia ao prazo recursal, momento em que defiro o pedido e determino à Secretaria que certifique o trânsito em julgado nos autos, arquivando-os em seguida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

11/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:10

Homologada a Transação

10/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 20:30

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 19:13

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de contestação

11/07/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 14:13

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801216-78.2024.8.20.5113. AUTORA: DAIANE FERREIRA LEONES RÉU: BANCO SANTANDER DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando que, em tese, que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de improcedência liminar do pedido, RECEBO a petição inicial para os seus devidos fins. Tendo em vista que a audiência de conciliação nos processos com as características similares a do presente feito tem se mostrado um ato meramente programático e protelatório, desprovido de qualquer eficácia, que contribui excessivamente para a morosidade processual por obstruir a pauta de audiências por infindáveis meses, sem que resultem em uma efetiva composição, DISPENSO a realização da audiência de conciliação no presente feito, sem prejuízo de as partes transacionarem por escrito no decorrer do feito, caso queiram. CITE-SE a parte demandada para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 341). Apresentada Contestação e em sendo suscitadas preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições do art. 351 do CPC, INTIMANDO a parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a adoção das providências anteriormente descritas, venham os autos conclusos para análise e adoção de uma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, previstos nas seções compreendidas entre os arts. 354 a 357 do CPC. Por fim, cuidando-se de relação de consumo, a envolver consumidora claramente hipossuficiente, INVERTO o ônus da prova em favor da consumidora, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por se tratar de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido da existência do contrato firmado com a anuência do consumidor/autor. DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita à autora, nos termos do art. 98 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAIANE FERREIRA LEONES.

10/06/2024, 13:57

Conclusos para despacho

08/06/2024, 21:32

Distribuído por sorteio

08/06/2024, 21:32

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 15:25

Sentença

•10/10/2024, 14:23

Despacho

•14/08/2024, 19:13

Despacho

•10/06/2024, 13:57