Procedimento Comum Cível 0834336-60.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 37.259,52

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de outros documentos

07/02/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 22/01/2025

23/01/2025, 11:40

Decorrido prazo de MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:54

Decorrido prazo de TATIANE VIRGILIO DA CRUZ em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:54

Decorrido prazo de TATIANE VIRGILIO DA CRUZ em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/12/2024, 02:20

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

05/12/2024, 21:36

Publicado Intimação em 07/11/2024.

05/12/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/11/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

20/11/2024, 15:27

Todas as movimentações(42)

Juntada de outros documentos

07/02/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 22/01/2025

23/01/2025, 11:40

Decorrido prazo de MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:54

Decorrido prazo de TATIANE VIRGILIO DA CRUZ em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:54

Decorrido prazo de TATIANE VIRGILIO DA CRUZ em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/12/2024, 02:20

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

05/12/2024, 21:36

Publicado Intimação em 07/11/2024.

05/12/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/11/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

20/11/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 04:15

Decorrido prazo de MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:15

Decorrido prazo de TATIANE VIRGILIO DA CRUZ em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: KALIANE FELINTO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Considerando a decisão do Juízo ad quem, em sede de agravo de instrumento de nº 0810636-23.2024.8.20.0000 (Id n. 128007133), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo nº: 0834336-60.2024.8.20.5001 intime-se a parte autora para depositar, imediatamente, o valor atinente às custas processuais, vez que decorreu o prazo estipulado na decisão retro, sob pena de extinção. Após o decurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de urgência inicial. P.I.C. Natal/RN, 30 de outubro de 2024. Ricardo Tinôco de Góes Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) CA

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: KALIANE FELINTO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Considerando a decisão do Juízo ad quem, em sede de agravo de instrumento de nº 0810636-23.2024.8.20.0000 (Id n. 128007133), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo nº: 0834336-60.2024.8.20.5001 intime-se a parte autora para depositar, imediatamente, o valor atinente às custas processuais, vez que decorreu o prazo estipulado na decisão retro, sob pena de extinção. Após o decurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de urgência inicial. P.I.C. Natal/RN, 30 de outubro de 2024. Ricardo Tinôco de Góes Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) CA

06/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 11:13

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de comunicações

11/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 19:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KALIANE FELINTO DA SILVA.

12/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de TATIANE VIRGILIO DA CRUZ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 05:03

Decorrido prazo de TATIANE VIRGILIO DA CRUZ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:47

Conclusos para decisão

11/07/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 12:20

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: KALIANE FELINTO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Compulsando os autos processuais, vislumbro a necessidade de intimar a parte autora para justificar a gratuidade da justiça e, emendar à exordial, retificando o valor atribuído à causa e indicando as obrigações que pretende controverter. Nessa senda, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo. Na hipótese dos autos, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, em atenção ao art. 99, § 2º, do CPC. Noutra vertente, nas ações de revisão de contrato de financiamento e afins, o requerente deve apontar valor da causa em atenção ao requisito especial constante do art. 330, §2, do NCPC. ("Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito). Verifiquei que a autora indicou como valor da causa a quantia de R$ 37.259,52 (trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), de forma estimativa, sem apontar, por meio de planilha, qual seria a parcela incontroversa da dívida e se esse valor já encontra-se incluída a quantia a título restituição de valores, danos morais, também buscados nesta lide. Outrossim, deixou de apontar na fundamentação da sua exordial quais as obrigações contratuais que pretende controverter. Destarte, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, comprovação de que preenche os requisitos legais para tanto ou, se preferir, acostar o comprovante de pagamento das custas processuais, bem como emendar à exordial nos termos acima expostos. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para decisão de urgência inicial. Natal/RN, 7 de junho de 2024. ERIKA DE PAIVA DUARTE TINOCO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) CA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0834336-60.2024.8.20.5001

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 18:32

Conclusos para decisão

23/05/2024, 17:00

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 17:00

Documentos

Sentença

•20/11/2024, 15:44

Despacho

•30/10/2024, 11:13

Decisão

•12/07/2024, 17:02

Despacho

•09/06/2024, 18:31