Procedimento Comum Cível 0101108-06.2015.8.20.0102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0101108-06.2015.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ARICELIO NASCIMENTO DA SILVA Requerido(a): Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0101108-06.2015.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Cobrança do Seguro DPVAT, para fins de recebimento de indenização em razão de acidente de trânsito. Considerando a necessidade de melhor instrução do feito, este Juízo determinou a realização de prova pericial (ID n.º 76016257). Notificado, o perito nomeado não se manifestou se aceita o encargo (ID n.º 100399396 e 120597069). É o relatório. Decido. Considerando que a perita EULÁLIA DE ALBUQUERQUE ALVES manifestou desinteresse na realização da perícia, há necessidade de sua destituição e nomeação de outro profissional. Diante do exposto, DESTITUO a perita EULÁLIA DE ALBUQUERQUE ALVES, bem como NOMEIO para o encargo de perito(a) ROGÉRIO MACIEL NOBRE, inscrito no CPF n.º 490.669.004-15, com endereço a Rua Ceará-Mirim, 304 (complemento: Apto. 702), Tirol, Natal – RN, CEP: 59020240, e-mail [email protected], o(a) qual possui cadastro junto ao referido núcleo. Considerando a realização do convênio n.° 43/2023 firmado entre o Tribunal de Justiça deste Estado e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, verifica-se na cláusula segunda que houve uma atualização no valor dos honorários periciais para R$ 300,00 (trezentos reais). Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida já realizou o depósito de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme extrato de ID n.º 76016257 – Pág. 78. Em consulta ao sistema SISCONDJ, observa-se que a quantia atualizada constante na conta judicial é insuficiente para o pagamento do valor atualizado dos honorários periciais, necessitando de complementação. Intime-se a parte ré para efetuar a complementação dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, no valor de R$ 46,71 (quarenta e seis reais e setenta e um centavos), sob pena de bloqueio via sistema SISBAJUD. Determino o cumprimento da decisão de ID n.º 76016257 – Pág. 69/71, com uma ressalva referente ao pagamento da perícia a ser realizada pelo requerido. Na oportunidade, levando em consideração que houve atualização dos honorários periciais a partir do convênio n.° 43/2023, ALTERO a decisão de ID n.º 76016257 apenas para fixar os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). Comprovado a complementação do depósito, notifique-se o(a) perito(a) nomeado(a) (através dos correios e e-mail) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, bem como informar data, hora e endereço de realização da perícia, devendo ser comunicado a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com a finalidade de possibilitar as intimações e expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ARICELIO NASCIMENTO DA SILVA Requerido(a): Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0101108-06.2015.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Cobrança do Seguro DPVAT, para fins de recebimento de indenização em razão de acidente de trânsito. Considerando a necessidade de melhor instrução do feito, este Juízo determinou a realização de prova pericial (ID n.º 76016257). Notificado, o perito nomeado não se manifestou se aceita o encargo (ID n.º 100399396 e 120597069). É o relatório. Decido. Considerando que a perita EULÁLIA DE ALBUQUERQUE ALVES manifestou desinteresse na realização da perícia, há necessidade de sua destituição e nomeação de outro profissional. Diante do exposto, DESTITUO a perita EULÁLIA DE ALBUQUERQUE ALVES, bem como NOMEIO para o encargo de perito(a) ROGÉRIO MACIEL NOBRE, inscrito no CPF n.º 490.669.004-15, com endereço a Rua Ceará-Mirim, 304 (complemento: Apto. 702), Tirol, Natal – RN, CEP: 59020240, e-mail [email protected], o(a) qual possui cadastro junto ao referido núcleo. Considerando a realização do convênio n.° 43/2023 firmado entre o Tribunal de Justiça deste Estado e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, verifica-se na cláusula segunda que houve uma atualização no valor dos honorários periciais para R$ 300,00 (trezentos reais). Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida já realizou o depósito de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme extrato de ID n.º 76016257 – Pág. 78. Em consulta ao sistema SISCONDJ, observa-se que a quantia atualizada constante na conta judicial é insuficiente para o pagamento do valor atualizado dos honorários periciais, necessitando de complementação. Intime-se a parte ré para efetuar a complementação dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, no valor de R$ 46,71 (quarenta e seis reais e setenta e um centavos), sob pena de bloqueio via sistema SISBAJUD. Determino o cumprimento da decisão de ID n.º 76016257 – Pág. 69/71, com uma ressalva referente ao pagamento da perícia a ser realizada pelo requerido. Na oportunidade, levando em consideração que houve atualização dos honorários periciais a partir do convênio n.° 43/2023, ALTERO a decisão de ID n.º 76016257 apenas para fixar os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). Comprovado a complementação do depósito, notifique-se o(a) perito(a) nomeado(a) (através dos correios e e-mail) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, bem como informar data, hora e endereço de realização da perícia, devendo ser comunicado a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com a finalidade de possibilitar as intimações e expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

Nomeado perito

28/05/2024, 13:14

Desentranhado o documento

28/05/2024, 09:39

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:33

Nomeado perito

27/05/2024, 16:42

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de EULALIA DE ALBUQUERQUE ALVES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:31

Decorrido prazo de EULALIA DE ALBUQUERQUE ALVES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:57

Juntada de certidão

24/04/2024, 08:49

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2024, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 06:27

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 08:39

Decisão

•28/05/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ARICELIO NASCIMENTO DA SILVA Requerido(a): Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0101108-06.2015.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Cobrança do Seguro DPVAT, para fins de recebimento de indenização em razão de acidente de trânsito. Considerando a necessidade de melhor instrução do feito, este Juízo determinou a realização de prova pericial (ID n.º 76016257). Notificado, o perito nomeado não se manifestou se aceita o encargo (ID n.º 100399396 e 120597069). É o relatório. Decido. Considerando que a perita EULÁLIA DE ALBUQUERQUE ALVES manifestou desinteresse na realização da perícia, há necessidade de sua destituição e nomeação de outro profissional. Diante do exposto, DESTITUO a perita EULÁLIA DE ALBUQUERQUE ALVES, bem como NOMEIO para o encargo de perito(a) ROGÉRIO MACIEL NOBRE, inscrito no CPF n.º 490.669.004-15, com endereço a Rua Ceará-Mirim, 304 (complemento: Apto. 702), Tirol, Natal – RN, CEP: 59020240, e-mail [email protected], o(a) qual possui cadastro junto ao referido núcleo. Considerando a realização do convênio n.° 43/2023 firmado entre o Tribunal de Justiça deste Estado e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, verifica-se na cláusula segunda que houve uma atualização no valor dos honorários periciais para R$ 300,00 (trezentos reais). Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida já realizou o depósito de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme extrato de ID n.º 76016257 – Pág. 78. Em consulta ao sistema SISCONDJ, observa-se que a quantia atualizada constante na conta judicial é insuficiente para o pagamento do valor atualizado dos honorários periciais, necessitando de complementação. Intime-se a parte ré para efetuar a complementação dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, no valor de R$ 46,71 (quarenta e seis reais e setenta e um centavos), sob pena de bloqueio via sistema SISBAJUD. Determino o cumprimento da decisão de ID n.º 76016257 – Pág. 69/71, com uma ressalva referente ao pagamento da perícia a ser realizada pelo requerido. Na oportunidade, levando em consideração que houve atualização dos honorários periciais a partir do convênio n.° 43/2023, ALTERO a decisão de ID n.º 76016257 apenas para fixar os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). Comprovado a complementação do depósito, notifique-se o(a) perito(a) nomeado(a) (através dos correios e e-mail) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, bem como informar data, hora e endereço de realização da perícia, devendo ser comunicado a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com a finalidade de possibilitar as intimações e expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

12/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Nomeado perito

Desentranhado o documento

Conclusos para decisão

Nomeado perito

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EULALIA DE ALBUQUERQUE ALVES em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de EULALIA DE ALBUQUERQUE ALVES em 02/05/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(69)