Execução Fiscal 0802235-61.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.791,93

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MABEL MAYAME FILGUEIRA DE MOURA SILVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de ARTHUR VICTOR DE PAULA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:44

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 06:28

Expedição de Intimação.

17/04/2026, 13:55

Expedição de Intimação.

17/04/2026, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2026, 10:48

Conclusos para despacho

08/04/2026, 06:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 21:57

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 11:39

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 16:22

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de MABEL MAYAME FILGUEIRA DE MOURA SILVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de ARTHUR VICTOR DE PAULA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:44

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 06:28

Expedição de Intimação.

17/04/2026, 13:55

Expedição de Intimação.

17/04/2026, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2026, 10:48

Conclusos para despacho

08/04/2026, 06:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 21:57

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 11:39

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 16:22

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2025, 09:56

Juntada de diligência

23/09/2025, 09:56

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 12:41

Conclusos para despacho

08/09/2025, 22:59

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de MANUEL FERNANDES DE SOUZA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de MANUEL FERNANDES DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 03:54

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:22

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:05

Concedida a Medida Liminar

05/08/2025, 16:54

Conclusos para decisão

12/06/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de substabelecimento

20/03/2025, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 00:29

Publicado Intimação em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu EXECUÇÃO FISCAL - 0802235-61.2024.8.20.5100 Partes: Município de Assu/RN x MANUEL FERNANDES DE SOUZA DESPACHO Junte-se aos autos o extrato final da teimosinha programada via SISBAJUD. Após, intime-se o executado para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as divergências encontradas na certidão de ID:138196978 e as petições de ID137773640 e 135103553, eis que formulam pedidos distintos e incompatíveis entre si. Voltem-me conclusos para decisão. P. I. AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

26/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:52

Juntada de certidão

25/02/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:29

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:34

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802235-61.2024.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: MANUEL FERNANDES DE SOUZA DESPACHO À secretaria judiciária, junte aos autos extrato de pesquisa ao SISBAJUD. Após Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para manifestar-se acerca da impugnação à penhora, bem como acerca da documentação acostada, no prazo de 10 (dez) dias. Após, faça-se conclusão para decisão, com urgência. P. I. Cumpra-se. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:23

Juntada de certidão

09/12/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:29

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:40

Publicado Intimação em 13/06/2024.

23/11/2024, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

23/11/2024, 06:47

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:33

Juntada de documento de comprovação

18/10/2024, 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2024, 11:20

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ASSU

18/10/2024, 11:20

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:10

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

13/09/2024, 14:14

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:07

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, manifestando-se acerca da certidão do Oficial de Justiça que segue anexo.

13/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:20

Juntada de certidão

08/08/2024, 05:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2024, 05:24

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se para apresentar endereço atualizado da parte requerida, sob pena de extinção.

12/06/2024, 00:00

Juntada de ato ordinatório

11/06/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:31

Juntada de diligência

10/06/2024, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2024, 17:49

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:59

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:40

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 09:40

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 10:48

Despacho

•09/02/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 15:08

Despacho

•09/09/2025, 12:41

Decisão

•05/08/2025, 16:54

Despacho

•09/05/2025, 13:57

Despacho

•17/02/2025, 14:29

Despacho

•05/12/2024, 17:29

Decisão

•18/10/2024, 11:20

Despacho

•15/10/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:31

Despacho

•28/05/2024, 09:59