Apelação Cível 0804135-76.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJRN
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.014,69
Órgão julgador
Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO
Autor
MUNICIPIO DE MOSSORO
Autor
MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ
08.***.***.0001-39
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE MOSSORO
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO
Autor
MUNICIPIO DE MOSSORO
Autor
MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ
08.***.***.0001-39
Mostrar
Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
24/03/2025, 12:50
Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem
24/03/2025, 12:49
MUNICIPIO DE MOSSORO
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO
Terceiro
MOSSORO GABINETE PREFEITO
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO
Terceiro
JOAO MARIA SANTANA
CPF
260.***.***-78
Mostrar
Reu
JOAO MARIA SANTANA
CNPJ
02.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 06/02/2025
24/03/2025, 12:49
Juntada de Petição de petição
30/01/2025, 17:38
Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024, 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024, 15:35
Expedição de Outros documentos.
14/11/2024, 13:07
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
12/11/2024, 11:48
Conclusos para decisão
07/11/2024, 18:45
Juntada de certidão
07/11/2024, 18:45
Juntada de intimação
06/11/2024, 09:09
Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
31/10/2024, 09:27
Juntada de Petição de petição
30/10/2024, 14:10
Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024, 01:29
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
24/03/2025, 12:50
Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem
24/03/2025, 12:49
Transitado em Julgado em 06/02/2025
24/03/2025, 12:49
Juntada de Petição de petição
30/01/2025, 17:38
Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024, 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024, 15:35
Expedição de Outros documentos.
14/11/2024, 13:07
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
12/11/2024, 11:48
Conclusos para decisão
07/11/2024, 18:45
Juntada de certidão
07/11/2024, 18:45
Juntada de intimação
06/11/2024, 09:09
Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
31/10/2024, 09:27
Juntada de Petição de petição
30/10/2024, 14:10
Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024, 01:29
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 14:11
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICIPIO DE MOSSORO
28/08/2024, 09:25
Conclusos para decisão
20/08/2024, 15:35
Juntada de Petição de parecer
19/08/2024, 21:38
Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 07:53
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024, 18:48
Recebidos os autos
14/08/2024, 12:25
Conclusos para despacho
14/08/2024, 12:25
Distribuído por sorteio
14/08/2024, 12:25
Documentos
Decisão
•
12/11/2024, 11:48
Decisão
•
28/08/2024, 09:25
Despacho
•
16/08/2024, 07:53
Despacho
•
15/08/2024, 18:48
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 12:54
Sentença
•
01/03/2024, 07:55
Despacho
•
05/02/2024, 11:52
Despacho
•
25/10/2023, 08:21
Despacho
•
19/09/2023, 15:17
Despacho
•
27/03/2023, 09:04
Despacho
•
19/12/2022, 16:44
Despacho
•
20/04/2022, 15:41
Despacho
•
22/05/2019, 10:02
Decisão
•
05/12/2018, 10:34
Despacho
•
18/06/2018, 16:17
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
12/11/2024, 11:48
Decisão
•
28/08/2024, 09:25
Despacho
•
16/08/2024, 07:53
Despacho
•
15/08/2024, 18:48
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 12:54
Sentença
•
01/03/2024, 07:55
Despacho
•
05/02/2024, 11:52
Despacho
•
25/10/2023, 08:21
Despacho
•
19/09/2023, 15:17
Despacho
•
27/03/2023, 09:04
Despacho
•
19/12/2022, 16:44
Despacho
•
20/04/2022, 15:41
Despacho
•
22/05/2019, 10:02
Decisão
•
05/12/2018, 10:34
Despacho
•
18/06/2018, 16:17
Sentença
•
21/08/2017, 11:40
Despacho
•
10/03/2015, 09:27