Execução de Título Extrajudicial 0800117-75.2018.8.20.5148 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800117-75.2018.8.20.5148 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800117-75.2018.8.20.5148. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: D S DE OLIVEIRA BARACHO - ME, DANIEL SOARES DE OLIVEIRA BARACHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em desfavor de D S DE OLIVEIRA BARACHO - ME, DANIEL SOARES DE OLIVEIRA BARACHO, todos devidamente qualificados. No curso do feito (ID nº 121039793), a Instituição Financeira requereu a extinção do feito, tendo em vista que todos os créditos exequendos foram objeto de renegociação extrajudicial entre as partes. É o relatório. Fundamento. Decido. Na espécie, o feito comporta extinção sem mérito pela perda superveniente do interesse de agir, ante a renegociação da obrigação pela parte executada. Com efeito, o interesse processual se caracteriza pelo trinômio necessidade/utilidade/adequação do provimento judicial. Necessidade por ser a medida judicial a única capaz de resguardar um direito violado ou ameaçado de lesão. Utilidade quando do manejo adequado da tutela jurisdicional em concreto para a satisfação de uma pretensão, numa relação de adequação entre a causa de pedir e do pedido. É a adequação do meio utilizado com vistas ao provimento jurisdicional pleiteado. Dito isto, verifica-se, na espécie, a perda superveniente do objeto, posto que ausente interesse de agir da parte exequente. Em sendo assim, a medida que se impõe é a extinção do feito, sem resolução do mérito, pela superveniente perda do interesse de agir. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas complementares. Observe a Secretaria deste juízo a existência de eventual requerimento de intimação exclusiva de causídico, nos termos do art. 272, § 5o, do CPC. Tudo cumprido, certifique-se a respeito da inexistência de pendências e, se nada mais houver, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição Publique-se. Intimem-se. Pendências/RN, data registrada no sistema. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito Designado (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/06/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DANIEL SOARES DE OLIVEIRA BARACHO em 05/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de D S DE OLIVEIRA BARACHO - ME em 05/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de D S DE OLIVEIRA BARACHO - ME em 05/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL SOARES DE OLIVEIRA BARACHO em 05/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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