Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828205-11.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 113.557,56

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Sandra Elali

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

06/05/2026, 10:17

Decorrido prazo de Maria da Conceição Pessoa, Estado do RN e IPERN em 27/04/2026.

06/05/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 11:46

Publicado Intimação em 25/02/2026.

28/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

28/02/2026, 00:37

Publicado Intimação em 25/02/2026.

27/02/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

27/02/2026, 19:38

Publicado Intimação em 25/02/2026.

27/02/2026, 18:22

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

06/05/2026, 10:17

Decorrido prazo de Maria da Conceição Pessoa, Estado do RN e IPERN em 27/04/2026.

06/05/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 06:53

Despacho

•05/09/2025, 13:57

28/04/2026, 00:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 11:46

Publicado Intimação em 25/02/2026.

28/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

28/02/2026, 00:37

Publicado Intimação em 25/02/2026.

27/02/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

27/02/2026, 19:38

Publicado Intimação em 25/02/2026.

27/02/2026, 18:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 04:38

Expedição de Intimação.

23/02/2026, 08:18

Expedição de Intimação.

23/02/2026, 08:18

Outras Decisões

11/02/2026, 06:53

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:01

Recebidos os autos

06/11/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

30/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:01

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:40

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 05:46

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

08/07/2025, 05:54

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 18:29

Juntada de despacho

07/07/2025, 12:55

Recebidos os autos

07/07/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0828205-11.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-04-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de abril de 2025.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/09/2024, 09:18

Juntada de certidão

23/09/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:22

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:22

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:31

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

06/08/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

06/08/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

06/08/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

06/08/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

06/08/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

06/08/2024, 17:00

Publicado Intimação em 05/08/2024.

06/08/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO PESSOA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil. Natal/RN, 1 de agosto de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0828205-11.2020.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:05

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de apelação

31/07/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 17:04

Juntada de certidão

05/07/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

03/06/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

03/06/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

03/06/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

03/06/2024, 09:46

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

03/06/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: MARIA DA CONCEICAO PESSOA Executado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - MARIA DA CONCEICAO PESSOA, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada. Natal/RN, 28 de maio de 2024. ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0828205-11.2020.8.20.5001

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:36

Juntada de ato ordinatório

28/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/01/2024, 10:37

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:02

Juntada de despacho

26/01/2024, 13:39

Recebidos os autos

26/01/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0828205-11.2020.8.20.5001 Polo ativo MARIA DA CONCEICAO PESSOA Advogado(s): MARCUS VINICIUS DOS SANTOS REGO, JEAN CARLOS HOLANDA DA COSTA Polo passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): EMENTA: ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA DEMORA NA ANÁLISE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADO

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0828205-11.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 16-10-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0828205-11.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 16-10-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0828205-11.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 16-10-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/05/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:34

Publicado Intimação em 20/03/2023.

27/03/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

27/03/2023, 10:11

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

20/03/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0828205-11.2020.8.20.5001. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PESSOA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO A parte interpôs recurso de apelação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Intime-se o(s) apelado(s) para responder, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à superior instância, com as anotações devidas. Natal/RN, 11

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0828205-11.2020.8.20.5001. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PESSOA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO A parte interpôs recurso de apelação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Intime-se o(s) apelado(s) para responder, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à superior instância, com as anotações devidas. Natal/RN, 11

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:59

Outras Decisões

11/03/2023, 08:55

Conclusos para decisão

11/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 15:17

Juntada de Petição de apelação

06/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 21:32

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2022, 13:51

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:13

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 14:17

Juntada de Petição de alegações finais

18/05/2021, 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:55

Juntada de Petição de contestação

21/01/2021, 08:39

Juntada de Petição de contestação

21/01/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 07:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 07:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 07:19

Outras Decisões

05/08/2020, 12:16

Conclusos para decisão

23/07/2020, 17:56

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 17:56

Acórdão

•22/04/2025, 10:29

Despacho

•18/12/2024, 13:40

Despacho

•18/12/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 08:30

Sentença

•30/07/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/05/2024, 12:28

Despacho

•05/04/2024, 12:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2024, 10:37

Acórdão

•24/10/2023, 13:21

Despacho

•26/05/2023, 12:55

Despacho

•26/05/2023, 11:31

Decisão

•11/03/2023, 08:55

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/02/2026, 06:53

Despacho

•05/09/2025, 13:57

Acórdão

•22/04/2025, 10:29

Despacho

•18/12/2024, 13:40

Despacho

•18/12/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 08:30

Sentença

•30/07/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/05/2024, 12:28

Despacho

•05/04/2024, 12:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2024, 10:37

Acórdão

•24/10/2023, 13:21

Despacho

•26/05/2023, 12:55

Despacho

•26/05/2023, 11:31

Decisão

•11/03/2023, 08:55

Sentença

•12/12/2022, 13:51

Despacho

•14/06/2022, 14:13

Decisão

•05/08/2020, 12:16