Execução Fiscal 0102836-30.2017.8.20.0129 - TJRN

Execução Fiscal 0102836-30.2017.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.290-000 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0102836-30.2017.8.20.0129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Parte Passiva: F DE A VIEIRA GOMES - ME EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº 6.830/80) Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de Execução Fiscal conforme número do processo em destaque, proposta por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, em face da parte executada F DE A VIEIRA GOMES-ME, CNPJ: 07.691.610/0001-28, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, tendo este juízo determinado a CITAÇÃO do(a) EXECUTADO(A), para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, efetuar o pagamento da importância proveniente da ação de Execução Fiscal abaixo discriminada. Cientificar o mesmo de que tem o prazo de 30 dias, para, querendo, embargar a execução, contados a partir do depósito, juntada de prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, sob pena de ser(em) penhorado(s)/arrestado(s) tantos bens quantos bastem para cobertura do débito exequendo, acrescido das demais combinações legais. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. (Art. 257, inciso IV NCPC) Certidões de Dívida Ativa: 011.015.00365-0 Natureza da Dívida: Tributária Data da Inscrição: 29/06/2017 Valor do Débito: R$ 2.545,30. Eu, LUCINEIDE BATISTA RAMOS SOUZA, auxiliar designado(a), fiz digitar, conferi e segue assinado pela MM Juíza desta comarca que mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. São Gonçalo do Amarante/RN, 24 de maio de 2024. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:52

Juntada de certidão

20/01/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 12:55

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 21:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:04

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 12:04

Juntada de certidão

19/08/2022, 11:57

Digitalizado PJE

06/05/2022, 08:18

Recebidos os autos

06/05/2022, 08:18

Remessa

17/01/2022, 01:54

Documentos

Decisão

•21/09/2025, 16:15

Despacho

•23/08/2023, 12:55

—

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 26/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Digitalizado PJE

Recebidos os autos

Remessa

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