Publicacao/Comunicacao
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Citação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO Rua Ana de Pontes, nº 402 Centro CEP: 59.255-000 - Fone: 3673-9710 Processo nº: 0100129-87.2020.8.20.0128 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS – ART. 361 DO CPP A Excelentíssima Doutora Marina Melo Martins Almeida, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Santo Antônio, no uso de suas atribuições e na forma da lei: FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO PENAL, processo nº 0100129-87.2020.8.20.0128, movido(a) pelo(a) MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de Luciano Nino da Silva, inscrito no CPF sob nº 043.573.584-50, filho de Maria da Soledade Paulino da Silva. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente edital FICA O RÉU CITADO para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir advogado e responder, por escrito, à acusação exposta na denúncia, nos termos dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008. Fica, ainda, ciente de que este Juízo tem sua sede na Rua Ana de Pontes, nº 402, Centro, Santo Antônio/RN, com expediente externo das 08h às 15h. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, e que para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Santo Antônio em 11 de junho de 2024. Eu, RAMON TITO DA SILVA, Auxiliar de Secretaria, digite, conferi e vai assinado pelo(a) Juiz(a). Santo Antônio, 11 de junho de 2024. Marina Melo Martins Almeida Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)