Usucapião 0801224-55.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 29.315,08

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 15:19

Julgado procedente o pedido

21/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/02/2025, 16:06

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 15:19

Julgado procedente o pedido

21/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:33

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

21/01/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801224-55.2024.8.20.5113. AUTOR: DAVID PHILIP HOWSE REU: INSERTO E NÃO SABIDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Recebo a inicial. Citem-se os confiantes descritos no Id nº 123239810, pag. 02, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem o pedido inicial. Expeçam-se editais para intimar terceiros ausentes, com validade de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 257, III, CPC, que deverá ser afixado na sede da Comarca e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Ato contínuo, intimem-se o Município de Areia Branca, o Estado do Rio Grande do Norte e a União, esta última através da Advocacia-Geral da União (AGU), para, no prazo comum de 20 (vinte) dias, informar se há interesse do respectivo ente público no feito. Havendo impugnação por quaisquer das partes interessadas, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Ultimados todos os atos, e feitas as certificações de praxe, venham-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:23

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:28

Publicado Intimação em 03/07/2024.

06/12/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

06/12/2024, 09:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA em 19/11/2024.

26/11/2024, 10:42

Decorrido prazo de Advocacia-Geral da União (AGU) em 07/11/2024.

26/11/2024, 10:40

Publicado Intimação em 10/10/2024.

22/11/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

22/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801224-55.2024.8.20.5113. AUTOR: DAVID PHILIP HOWSE REU: INSERTO E NÃO SABIDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Recebo a inicial. Citem-se os confiantes descritos no Id nº 123239810, pag. 02, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem o pedido inicial. Expeçam-se editais para intimar terceiros ausentes, com validade de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 257, III, CPC, que deverá ser afixado na sede da Comarca e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Ato contínuo, intimem-se o Município de Areia Branca, o Estado do Rio Grande do Norte e a União, esta última através da Advocacia-Geral da União (AGU), para, no prazo comum de 20 (vinte) dias, informar se há interesse do respectivo ente público no feito. Havendo impugnação por quaisquer das partes interessadas, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Ultimados todos os atos, e feitas as certificações de praxe, venham-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2024, 16:36

Juntada de devolução de mandado

20/08/2024, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 11:15

Juntada de devolução de mandado

16/08/2024, 11:15

Juntada de devolução de mandado

16/08/2024, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 09:37

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 09:34

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 09:31

Juntada de certidão

03/08/2024, 13:17

Juntada de certidão

26/07/2024, 07:56

Deferido o pedido de

24/07/2024, 16:39

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DAVID PHILIP HOWSE REQUERIDO: INSERTO E NÃO SABIDO DECISÃO Nos termos do art. 321, caput, CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0801224-55.2024.8.20.5113 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar certidão cartorária informando se o imóvel é registrado junto ao cartório único de Areia Branca/RN, a fim de demonstrar a existência/inexistência de registro sobre o imóvel usucapiendo. Após, conclusos para despacho inicial. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:33

Determinada a emenda à inicial

01/07/2024, 14:27

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 03:08

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DAVID PHILIP HOWSE REQUERIDO: INSERTO E NÃO SABIDO DECISÃO A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis a propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0801224-55.2024.8.20.5113 intime-se a parte autora, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, devendo juntar aos autos: a) o comprovante do pagamento das custas processuais, sob pena do cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/2015), OU, ainda, nos termos do art. 99, §2º do NPCP, comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça. b) a correção do valor da causa, considerando que o imóvel foi adquirido por R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme documento anexado ao ID n° 123239813. Fica desde já advertido que a não realização da emenda no prazo estipulado ensejará o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC. Deverá a Secretaria judicial fazer os autos conclusos para "decisão de urgência inicial", se houver manifestação do autor(a). No entanto, decorrido o prazo acima, in albis, os deverão ser conclusos para "sentença de extinção". Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:42

Determinada a emenda à inicial

11/06/2024, 22:50

Conclusos para decisão

10/06/2024, 18:22

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 18:22

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 14:48

Sentença

•21/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:37

Despacho

•07/01/2025, 16:23

Decisão

•24/07/2024, 16:39

Decisão

•01/07/2024, 14:27

Decisão

•11/06/2024, 22:50