Agravo em Recurso Especial 0838252-83.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.990,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SHINERAY DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA TADEU DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 32255·CPF·Representa: Autor

NADJA VIANA BARROS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

10/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de SHINERAY DO BRASIL LTDA

12/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/02/2026, 12:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

23/01/2026, 09:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 18:20