Execução Fiscal 0875730-57.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0875730-57.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0875730-57.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.007,88 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de junho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121100281900000000034206711 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121100281900000000034206712 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121100281900000000034206713 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121100281900000000034206714 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121100281900000000034206715 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121100281900000000034206716 Petição Inicial Petição Inicial 18121100281900000000034206710 Decisão para citação Decisão para citação 18121412273991100000034314371 Citação Citação 20021215455793100000050711559 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101310362346500000070953418 Mandado Mandado 21111010593959000000070953419 Certidão Certidão 22072623312713600000081612155 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102010264308800000085822215 Mandado Mandado 23021308493840900000089869242 Diligência Diligência 23032015593879800000091713578 Intimação Intimação 23062314401615600000096429097 Petição Petição 23080114464464800000098261244 0875730-57.2018 Petição 23080114464476700000098262151 0875730-57.2018 - EXT Documento de Comprovação 23080114464506100000098262153 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110613424841400000103453012 Intimação Intimação 23110613424841400000103453012 Decurso de prazo Certidão 24020615561201200000107643744 Petição Petição 24020910061976100000107833970 Infoseg Documento de Comprovação 24020910061985300000107833975 Ext Documento de Comprovação 24020910061992700000107833973 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 24020910062001800000107833974 Decisão Decisão 24040318285224100000110751833 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA, CPF 307.919.874-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

13/06/2024, 00:00

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Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.

Publicado Citação em 14/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Todas as movimentações(41)