Execução Fiscal 0101461-76.2016.8.20.0113 - TJRN

Execução Fiscal 0101461-76.2016.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101461-76.2016.8.20.0113. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GROSSOS EXECUTADO: ROBERTO ALVES PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Intime-se a Fazenda Pública exequente para indicar nos autos bens passíveis de constrição em nome da parte executada, requerendo o que entende devido a esse respeito em 30 (trinta) dias, sob pena de início do cômputo do prazo prescricional, nos moldes do art. 40, § 3º e § 4º, da Lei de Execução Fiscal. Após, com ou sem resposta, certifique-se no feito. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

13/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:10

Decorrido prazo de autor em 19/04/2024.

20/05/2024, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 10:42

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/03/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:47

Documentos

Decisão

•08/08/2024, 13:01

Despacho

•12/06/2024, 09:08

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de autor em 19/04/2024.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 14/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Publicado Intimação em 20/04/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 16/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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