Execução Fiscal 0802836-32.2022.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0802836-32.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 14/06/2024.

06/12/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

06/12/2024, 11:49

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 03/06/2024

25/06/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MANOEL ROMAO DA SILVA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de MANOEL ROMAO DA SILVA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802836-32.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

13/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/04/2023, 09:41

Conclusos para decisão

27/04/2023, 14:13

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 11:47

Decisão

•28/04/2023, 09:41

—

Publicado Intimação em 14/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

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