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Advocacia administrativaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Partes do Processo

ISAAC PAIVA LINHARES

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Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

13/05/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408339/2025

09/05/2025, 14:36

Protocolizada Petição 408339/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 14:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:28

Conhecido o recurso de ISAAC PAIVA LINHARES e não-provido

05/05/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 19:40

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 208242/2025

13/03/2025, 09:31

Protocolizada Petição 208242/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 13/03/2025

13/03/2025, 09:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

12/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 960916/2024

29/10/2024, 18:21

Protocolizada Petição 960916/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 18:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2024 Petição Nº 808123/2024 - EDcl no AgRg no

28/10/2024, 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2024 Petição Nº 808123/2024 - EDcl no AgRg no

28/10/2024, 05:09

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

13/05/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408339/2025

09/05/2025, 14:36

Protocolizada Petição 408339/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 14:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2025, 19:40

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2024, 19:30

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:28

Conhecido o recurso de ISAAC PAIVA LINHARES e não-provido

05/05/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 19:40

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 208242/2025

13/03/2025, 09:31

Protocolizada Petição 208242/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 13/03/2025

13/03/2025, 09:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

12/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 960916/2024

29/10/2024, 18:21

Protocolizada Petição 960916/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 18:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2024 Petição Nº 808123/2024 - EDcl no AgRg no

28/10/2024, 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2024 Petição Nº 808123/2024 - EDcl no AgRg no

28/10/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/10/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0808123 - EDcl no AgRg no RHC 201654 - Publicação prevista para 28/10/2024

24/10/2024, 19:30

Embargos de Declaração de ISAAC PAIVA LINHARES Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00808123/2024 - EDcl no AgRg no RHC 201654/RN

23/10/2024, 23:59

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 870858/2024

02/10/2024, 18:51

Protocolizada Petição 870858/2024 (OF - OFÍCIO) em 02/10/2024

02/10/2024, 18:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2024

26/09/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/09/2024, 18:28

Incluído em pauta para 17/10/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00808123/2024 - EDcl no AgRg no RHC 201654/RN

25/09/2024, 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

16/09/2024, 07:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 808123/2024

16/09/2024, 06:11

Protocolizada Petição 808123/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/09/2024

16/09/2024, 05:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805252/2024

13/09/2024, 17:01

Protocolizada Petição 805252/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2024

13/09/2024, 16:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2024 Petição Nº 637369/2024 - AgRg

12/09/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/09/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0637369 - AgRg no RHC 201654 - Publicação prevista para 12/09/2024

10/09/2024, 19:10

Não conhecido o recurso de ISAAC PAIVA LINHARES , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00637369/2024 - AgRg no RHC 201654/RN

09/09/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2024

14/08/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/08/2024, 18:10

Incluído em pauta para 03/09/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00637369/2024 - AgRg no RHC 201654/RN

13/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 656480/2024

07/08/2024, 13:51

Protocolizada Petição 656480/2024 (OF - OFÍCIO) em 07/08/2024

07/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 638859/2024

02/08/2024, 08:01

Protocolizada Petição 638859/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 02/08/2024

02/08/2024, 07:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

01/08/2024, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 637369/2024

01/08/2024, 17:36

Protocolizada Petição 637369/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/08/2024

01/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 628655/2024

30/07/2024, 13:41

Protocolizada Petição 628655/2024 (OF - OFÍCIO) em 30/07/2024

30/07/2024, 13:29

Expedição de Ofício nº 104605/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) do 5º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró solicitando informações

29/07/2024, 10:35

Expedição de Ofício nº 104573/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte solicitando informações

29/07/2024, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2024

29/07/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/07/2024, 17:52

Não concedida a medida liminar de ISAAC PAIVA LINHARES

26/07/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2024

26/07/2024, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD

24/07/2024, 17:46

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

24/07/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

24/07/2024, 14:44

EMENTA / ACORDÃO

•10/09/2024, 19:10

DECISÃO LIMINAR

•26/07/2024, 08:30