Ação Penal - Procedimento Sumário 0825661-21.2023.8.20.5106 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0825661-21.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673 9915 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O Doutor RENATO VASCONCELOS MAGALHÃES, Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, em especial o(a) citando(a), que tramita por este Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró/RN, situado no(a) Alameda das Carnaubeiras, 355, Mossoró/RN, os autos do(a) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), Processo nº 0825661-21.2023.8.20.5106, proposta pelo(a) MPRN - 09ª Promotoria Mossoró contra WAGNER ANDERSON SOUZA DOS SANTOS, brasileiro, casado, autônomo, natural de Mossoró/RN, nascido aos 16/11/1992, portador do RG nº 002.941.562, inscrito no CPF nº 104.701.644-33, filho de Waldir José dos Santos e de Alba Fernandes de Souza Santos, residente na Rua Francisco Everton de Souza, n° 169, II, Bairro Aeroporto, Mossoró/RN, na qual foi denunciado(a) como incurso nas sanções do artigo 147, do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/2006, e por encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido, determinou o(a) MM. Juiz(a) que fosse lavrado o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual, CITA o(a) réu(é), acima qualificado(a), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, da Lei nº 11719/08). Na resposta, o(a) acusado(a) poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A da Lei nº 11719/08). Mossoró/RN, 12 de junho de 2024. Eu, WANDERSON RUAN DO VALE SILVA, estagiário de direito, digitei, e eu, EUCLIDES DA COSTA BEZERRA DO REGO, Chefe de Secretaria, assino com fundamento no art. 78, inciso I, do Provimento nº 154/2016 (Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte). EUCLIDES DA COSTA BEZERRA DO REGO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

13/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2025 09:35, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

Suspensão Condicional do Processo

Audiência Proposição de Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2025 09:35, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

Juntada de Petição de petição

Publicado Notificação em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/09/2025.

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