Cumprimento de sentença 0802855-98.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

FRANCISCO HERMENELUCE VASCO FERNANDES

CPF

Autor

ELIZABETH EDINALDA FERNANDES

CPF

Autor

INACIO JOSE OLIVEIRA SOUSA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALD CASTRO DE ANDRADE

OAB/RN 5978·CPF·Representa: Autor

MARIA FERRO PERON

Representa: Autor

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO

OAB/RN 4030·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR

OAB/RN 2468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FRANCISCO HERMENELUCE VASCO FERNANDES

CPF

Autor

ELIZABETH EDINALDA FERNANDES

CPF

Autor

INACIO JOSE OLIVEIRA SOUSA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:09

Arquivado Definitivamente

29/04/2023, 11:18

Juntada de certidão

29/04/2023, 11:17

Juntada de certidão

10/04/2023, 20:25

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 10:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

20/03/2023, 09:35

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 09:35

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º 0802855-98.2011.8.20.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: INACIO JOSE OLIVEIRA SOUSA e outros (2) Polo Passivo: Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução n.º 17/2021-TJRN, INTIMO as partes, através de seus represen

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 06/03/2020

16/03/2023, 15:40

Todas as movimentações(118)

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:09

Arquivado Definitivamente

29/04/2023, 11:18

Juntada de certidão

29/04/2023, 11:17

Juntada de certidão

10/04/2023, 20:25

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 10:43

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:56

Decisão

•14/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

20/03/2023, 09:35

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 09:35

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º 0802855-98.2011.8.20.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: INACIO JOSE OLIVEIRA SOUSA e outros (2) Polo Passivo: Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução n.º 17/2021-TJRN, INTIMO as partes, através de seus represen

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 06/03/2020

16/03/2023, 15:40

Outras Decisões

14/03/2023, 11:13

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 19:52

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 03:32

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:15

Conclusos para despacho

27/07/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

27/07/2022, 11:16

Juntada de certidão

27/07/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 10:28

Juntada de certidão

19/06/2021, 12:40

Juntada de certidão

30/03/2021, 10:45

Juntada de certidão

10/02/2021, 15:05

Juntada de certidão

16/10/2020, 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 18:10

Conclusos para julgamento

17/07/2019, 09:38

Mov. [75] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

16/06/2019, 07:57

Mov. [74] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

17/05/2019, 09:19

Mov. [73] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.19.70001272-7 Tipo da Peti??o: Contra Raz?es Data: 09/05/2019 21:30

10/05/2019, 08:03

Mov. [72] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0046/2019 Data da Disponibiliza??o: 30/04/2019 Data da Publica??o: 02/05/2019 N?mero do Di?rio: ,,2755 P?gina: 557 a 560

02/05/2019, 08:33

Mov. [71] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0046/2019 Teor do ato: D E S P A C H O Vistos etc. 1 - Intime-se a parte embargada para dizer, em 05 dias, uma vez que h? efeitos modificativos, no caso. 2 - Conclusos, ap?s. Advogados(s): Ronald Castro de Andrade (OAB 5978/RN), FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO (OAB 4030D/RN), Francisco Wilkie Rebou?as Chagas Junior (OAB 2468/RN), Eduardo Ant?nio Dantas Nobre (OAB 1476/RN)

30/04/2019, 17:38

Mov. [70] - Mero expediente: Mero expediente/D E S P A C H O Vistos etc. 1 - Intime-se a parte embargada para dizer, em 05 dias, uma vez que h? efeitos modificativos, no caso. 2 - Conclusos, ap?s.

24/04/2019, 10:47

Mov. [69] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

24/04/2019, 10:34

Mov. [68] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

05/11/2018, 14:16

Mov. [67] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0802855-98.2011.8.20.0001/01 - Classe: Embargos de Declara??o em Cumprimento de senten?a - Assunto principal: Obriga??o de Fazer / N?o Fazer

24/08/2018, 08:02

Mov. [66] - Recurso Interposto: Recurso Interposto/Seq.: 01 - Embargos de Declara??o

24/08/2018, 08:02

Mov. [65] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0081/2018 Data da Disponibiliza??o: 08/08/2018 Data da Publica??o: 09/08/2018 N?mero do Di?rio: 2583 P?gina: 652 a 655

09/08/2018, 08:53

Mov. [64] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0081/2018 Teor do ato: SENTEN?A Tratam os presentes autos de execu??o de t?tulo judicial contra a Fazenda P?blica, por meio da qual Francisco Hermeneluce Vasco Fernandes e outros pretendem ver cumpridos os seus direitos assegurados por decis?o judicial. Atrav?s de peti??o de fls. 300/301, a parte exequente requereu a execu??o da senten?a e mem?ria discriminada e atualizada do c?lculo da condena??o no montante de R$ 2.072.569,90 (dois milh?es e setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa centavos) em favor de Francisco Hermeneluce Vasco Fernandes, R$ 1.725.169,59 (um milh?o, setecentos e vinte e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) em favor de Elizabeth Edinalda Fernandes, R$ 1.519.833,53 (um milh?o, quinhentos e dezenove mil, oitocentos e trinta e tr?s reais e cinquenta e

08/08/2018, 14:19

Mov. [63] - Senten?a Registrada: Senten?a Registrada

08/08/2018, 12:01

Mov. [62] - Extin??o da execu??o ou do cumprimento da senten?a: Extin??o da execu??o ou do cumprimento da senten?a/SENTEN?A Tratam os presentes autos de execu??o de t?tulo judicial contra a Fazenda P?blica, por meio da qual Francisco Hermeneluce Vasco Fernandes e outros pretendem ver cumpridos os seus direitos assegurados por decis?o judicial. Atrav?s de peti??o de fls. 300/301, a parte exequente requereu a execu??o da senten?a e mem?ria discriminada e atualizada do c?lculo da condena??o no montante de R$ 2.072.569,90 (dois milh?es e setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa centavos) em favor de Francisco Hermeneluce Vasco Fernandes, R$ 1.725.169,59 (um milh?o, setecentos e vinte e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) em favor de Elizabeth Edinalda Fernandes, R$ 1.519.833,53 (um milh?o, quinhentos e dezenove mil, oitocentos e trinta e tr?s reai

31/07/2018, 12:02

Mov. [61] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

18/01/2018, 14:56

Mov. [60] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/FP - Decurso de Prazo

18/01/2018, 14:54

Mov. [59] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0021/2017 Data da Disponibiliza??o: 08/02/2017 Data da Publica??o: 09/02/2017 N?mero do Di?rio: 2229 P?gina: 875 a 888

09/02/2017, 13:59

Mov. [58] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0021/2017 Teor do ato: Cumprimento de Senten?a n? 0802855-98.2011.8.20.0001 Parte autora: Francisco Hermeneluce Vasco Fernandes e outros Advogado: FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO Parte r?: Estado do Rio Grande do Norte DESPACHO Intime-se a parte executada, por meio do seu representante judicial, para impugnar a presente Execu??o, se desejar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser expedido o competente Instrumento de Precat?rio, conforme disposto no art. 535, IV e ? 3?, I do CPC (Lei n? 13.105/2015). Junte-se ao Mandado de Intima??o, c?pia da mem?ria discriminada dos c?lculos apresentada pelo exequente, constante nas p?gs. 300/702 dos autos. Defiro o pedido de prioridade de tramita??o processual, nos termos do artigo 1048, do Novo CPC, por se tratar de portador de doen?a grave. Publique-se. Natal/RN, 17 de janeiro de 20

08/02/2017, 14:30

Mov. [57] - Mero expediente: Mero expediente/Cumprimento de Senten?a n? 0802855-98.2011.8.20.0001 Parte autora: Francisco Hermeneluce Vasco Fernandes e outros Advogado: FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO Parte r?: Estado do Rio Grande do Norte DESPACHO Intime-se a parte executada, por meio do seu representante judicial, para impugnar a presente Execu??o, se desejar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser expedido o competente Instrumento de Precat?rio, conforme disposto no art. 535, IV e ? 3?, I do CPC (Lei n? 13.105/2015). Junte-se ao Mandado de Intima??o, c?pia da mem?ria discriminada dos c?lculos apresentada pelo exequente, constante nas p?gs. 300/702 dos autos. Defiro o pedido de prioridade de tramita??o processual, nos termos do artigo 1048, do Novo CPC, por se tratar de portador de doen?a grave. Publique-se. Natal/RN, 17 de janeiro de 2017. Francimar Dias Ara?jo da Silva Ju?za de Direito

17/01/2017, 14:19

Mov. [56] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

29/11/2016, 18:08

Mov. [55] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70020582-4 Tipo da Peti??o: Outros Data: 16/11/2016 11:53

17/11/2016, 08:05

Mov. [54] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70020487-9 Tipo da Peti??o: Outros Data: 12/11/2016 17:17

14/11/2016, 08:07

Mov. [53] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0078/2016 Data da Disponibiliza??o: 09/06/2016 Data da Publica??o: 10/06/2016 N?mero do Di?rio: Ed. n? 2068. P?gina: 789/793

10/06/2016, 07:37

Mov. [52] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0078/2016 Teor do ato: Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, c/c o art. 4?, do Provimento n? 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justi?a, dando cumprimento ? parte final do despacho proferido ?s fl. 273 dos autos, INTIMO a parte exequente/autora, atrav?s de seu (s) advogado (s), para requerer as provid?ncias que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 475-J e 730, do CPC), no que respeita ao pagamento dos valores retroativos decorrentes dos julgados e, nada sendo requerido, no prazo de 06 (seis) meses, arquivando-se os autos com baixa na distribui??o, reconhecido ? parte exequente, o direito de executar o julgado enquanto n?o prescrito (art. 475, ?5?, do CPC). Advogados(s): Cristiano Feitosa Mendes (OAB 3900/RN), FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO (OAB 4030D/RN)

09/06/2016, 14:08

Mov. [51] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, c/c o art. 4?, do Provimento n? 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justi?a, dando cumprimento ? parte final do despacho proferido ?s fl. 273 dos autos, INTIMO a parte exequente/autora, atrav?s de seu (s) advogado (s), para requerer as provid?ncias que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 475-J e 730, do CPC), no que respeita ao pagamento dos valores retroativos decorrentes dos julgados e, nada sendo requerido, no prazo de 06 (seis) meses, arquivando-se os autos com baixa na distribui??o, reconhecido ? parte exequente, o direito de executar o julgado enquanto n?o prescrito (art. 475, ?5?, do CPC).

09/06/2016, 08:45

Mov. [50] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

09/06/2016, 08:20

Mov. [49] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 18/05/2016 devido ? altera??o da tabela de feriados

01/05/2016, 08:08

Mov. [48] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

18/04/2016, 10:59

Mov. [47] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

13/04/2016, 08:42

Mov. [46] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

13/04/2016, 08:42

Mov. [45] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

08/04/2016, 12:08

Mov. [44] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/certid?o de intima??o

08/04/2016, 12:04

Mov. [43] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

08/04/2016, 11:18

Mov. [42] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/certid?o de intima??o

08/04/2016, 11:12

Mov. [41] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2016/013425-1 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2016 Local: Natal / Maria do Socorro de Ara?jo Pinheiro

05/04/2016, 17:38

Mov. [40] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2016/013424-3 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2016 Local: Natal / Maria do Socorro de Ara?jo Pinheiro

05/04/2016, 17:32

Mov. [39] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0042/2016 Data da Disponibiliza??o: 04/04/2016 Data da Publica??o: 05/04/2016 N?mero do Di?rio: 2022 P?gina: 517 a 522

05/04/2016, 09:54

Mov. [38] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0042/2016 Teor do ato: D E S P A C H O Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que a sistem?tica utilizada pelo requerido para efetivar a promo??o dos requerentes/exequentes destoa da legalmente prevista, bem assim daquela determinada pelos decis?rios proferidos na A??o Ordin?ria Coletiva n? 0022868-45.1997.8.20.0001 e na Apela??o C?vel n? 2012.005546-6. Assim, intime-se a parte demandada para, no prazo de 10 (dez) dias, dar fiel cumprimento ? obriga??o que lhe fora imposta nas decis?es sobreditas (e j? utilizada nos processos 0802857-68.2011.8.20.0001 e 0802847-24.2011.8.20.0001), sob pena de multa di?ria, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem preju?zo da remessa da c?pia dos autos para o Minist?rio P?blico, visando a apura??o de eventual improbidade administrativa e crime de desobedi?ncia cometidos pelo gestor reni

04/04/2016, 09:17

Mov. [37] - Mero expediente: Mero expediente/D E S P A C H O Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que a sistem?tica utilizada pelo requerido para efetivar a promo??o dos requerentes/exequentes destoa da legalmente prevista, bem assim daquela determinada pelos decis?rios proferidos na A??o Ordin?ria Coletiva n? 0022868-45.1997.8.20.0001 e na Apela??o C?vel n? 2012.005546-6. Assim, intime-se a parte demandada para, no prazo de 10 (dez) dias, dar fiel cumprimento ? obriga??o que lhe fora imposta nas decis?es sobreditas (e j? utilizada nos processos 0802857-68.2011.8.20.0001 e 0802847-24.2011.8.20.0001), sob pena de multa di?ria, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem preju?zo da remessa da c?pia dos autos para o Minist?rio P?blico, visando a apura??o de eventual improbidade administrativa e crime de desobedi?ncia cometidos pelo gestor renitente. Ap?s comprovado o cumprimento nos termos ora ex

16/02/2016, 07:27

Mov. [36] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70001340-2 Tipo da Peti??o: Outros Data: 27/01/2016 18:38

28/01/2016, 08:03

Mov. [35] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70001344-5 Tipo da Peti??o: Outros Data: 27/01/2016 18:34

28/01/2016, 08:03

Mov. [34] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70001327-5 Tipo da Peti??o: Outros Data: 27/01/2016 16:24

28/01/2016, 08:02

Mov. [33] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

21/05/2013, 12:00

Mov. [32] - Mero expediente: Mero expediente

20/05/2013, 12:00

Mov. [31] - Documento: Documento

20/05/2013, 12:00

Mov. [30] - Recebidos os autos do Tribunal (Andamento): Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

20/05/2013, 12:00

Mov. [29] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70010305-0 Tipo da Peti??o: Pedido de Dilig?ncias Data: 25/04/2013 11:40

25/04/2013, 12:00

Mov. [28] - Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso): Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso)

02/04/2013, 12:00

Mov. [27] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Analisando os presentes autos verifiquei que n?o foram apresentadas as contra-raz?es ao recurso de apela??o pelo Procuradoria Geral do Estado, conforme noticia a certid?o de decurso de prazo de fl. 113, portanto, dou cumprimento a parte final da decis?o de fl. 110 materializando os presentes autos contendo 156 folhas e os remeto ao Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado para julgamento do recurso interposto.

02/04/2013, 12:00

Mov. [26] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

02/04/2013, 12:00

Mov. [25] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

04/03/2013, 12:00

Mov. [24] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

06/02/2013, 12:00

Mov. [23] - Mandado: Mandado

13/12/2012, 12:00

Mov. [22] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

13/12/2012, 12:00

Mov. [21] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2012/088466-7 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2012 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

12/12/2012, 12:00

Mov. [20] - Mero expediente: Mero expediente/Notificar o Secret?rio de Estado da Tributa??o para cumprir o ac?rd?o do Tribunal de Justi?a, no que se refere ? obriga??o de fazer (promover os autores a seus respectivos n?veis, conforme determinam a senten?a e o ac?rd?o, no prazo de trinta dias, informando a este ju?zo o devido cumprimento.

11/12/2012, 12:00

Mov. [19] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

27/11/2012, 12:00

Mov. [18] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida

27/11/2012, 12:00

Mov. [17] - Juntada de Parecer Ministerial: Juntada de Parecer Ministerial

27/11/2012, 12:00

Mov. [16] - Mero expediente: Mero expediente

27/11/2012, 12:00

Mov. [15] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada

27/11/2012, 12:00

Mov. [14] - Recebidos os autos do Tribunal (Andamento): Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)/Senten?a de 1? Grau anulada, determina??o para prosseguimento do feito.

27/11/2012, 12:00

Mov. [13] - Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso): Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso)/Recurso de apela??o interposto pela parte autora, sem apresenta??o de contrarraz?es pelo r?u. Materializado e remetido ao TJ para aprecia??o do recurso, em 113 folhas.

11/05/2012, 12:00

Mov. [12] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Em data de 18/01/2012 decorreu o prazo para que a parte demandada ofertasse suas contraraz?es ao recurso de apela??o interposto pela parte autora. Certifico, por fim, que n?o localizei o protocolo de nenhuma manifesta??o da parte r?, apesar de devidamente intimada pelo DJe Edi??o n? 978, de 02/12/2011, e, portanto, dando cumprimento a parte final da decis?o de fl. 110 dos presentes autos, materializo-o com 112 folhas e o remeto ao Egr?gio Tribunal de Justi?a para aprecia??o do recurso interposto.

11/05/2012, 12:00

Mov. [11] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 02/02/2012 devido ? altera??o da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [10] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0157/2011 Data da Publica??o: 02/12/2011 N?mero do Di?rio: 978 P?gina: 1010302

02/12/2011, 12:00

Mov. [9] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0157/2011 Teor do ato: Recebo a apela??o nos efeitos suspensivo e devolutivo. Vista ? parte apelada para responder no prazo legal (art. 518 e 508 do CPC). Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justi?a. Publique-se. Advogados(s): FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO (OAB 4030-D/RN), Miguel Josino Neto (OAB 1793/RN)

01/12/2011, 12:00

Mov. [8] - Com efeito suspensivo: Com efeito suspensivo/Recebo a apela??o nos efeitos suspensivo e devolutivo. Vista ? parte apelada para responder no prazo legal (art. 518 e 508 do CPC). Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justi?a. Publique-se.

16/11/2011, 12:00

Mov. [7] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

14/11/2011, 12:00

Mov. [6] - Peti??o: Peti??o

14/11/2011, 12:00

Mov. [5] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0135/2011 Data da Publica??o: 27/10/2011 N?mero do Di?rio: 957 P?gina: 986.106

27/10/2011, 12:00

Mov. [4] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0135/2011 Teor do ato: Elizabeth Edinalda Fernandes, Francisco Hermeneluce Vasco Fernandes e In?cio Jos? Oliveira Sousa promoveram Cumprimento de Senten?a contra Estado do Rio Grande do Norte, requerendo a execu??o da senten?a que, nos autos da a??o coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte - SINDFERN contra o Estado do Rio Grande do Norte, condenou este "na obriga??o de efetuar o ato promocional devido aos substitu?dos processuais da parte autora, que, na condi??o de auditores fiscais, alcan?aram esse direito a partir do momento em que ocorreu a vac?ncia de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no n?vel superior ao que se encontravam ? ?poca do ajuizamento desta a??o, ou, noutro p?rtico, ultrapassaram o per?odo m?ximo de 02 (dois) anos no est?gio em que se encontram,

26/10/2011, 12:00

Mov. [3] - Indeferimento da peti??o inicial: Indeferimento da peti??o inicial/Elizabeth Edinalda Fernandes, Francisco Hermeneluce Vasco Fernandes e In?cio Jos? Oliveira Sousa promoveram Cumprimento de Senten?a contra Estado do Rio Grande do Norte, requerendo a execu??o da senten?a que, nos autos da a??o coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte - SINDFERN contra o Estado do Rio Grande do Norte, condenou este "na obriga??o de efetuar o ato promocional devido aos substitu?dos processuais da parte autora, que, na condi??o de auditores fiscais, alcan?aram esse direito a partir do momento em que ocorreu a vac?ncia de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no n?vel superior ao que se encontravam ? ?poca do ajuizamento desta a??o, ou, noutro p?rtico, ultrapassaram o per?odo m?ximo de 02 (dois) anos no est?gio em que se encontram, com a eleva??o suce

17/08/2011, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

30/06/2011, 12:00

Distribuído por dependência

30/06/2011, 12:00

Petição

•12/03/2023, 13:39

Despacho

•09/02/2023, 19:52

Outros documentos

•29/11/2022, 16:03

Despacho

•04/08/2022, 17:15

Decisão / Despacho

•13/07/2022, 10:03

Decisão / Despacho

•08/04/2022, 09:12

Decisão / Despacho

•12/01/2022, 09:06

Decisão / Despacho

•13/09/2021, 10:28

Despacho

•19/06/2021, 12:40

Despacho

•30/03/2021, 10:45

Documento de Comprovação

•16/10/2020, 12:27

Despacho

•04/11/2019, 18:10

Despacho

•24/04/2019, 10:48

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:56

Decisão

•14/03/2023, 11:13

Petição

•12/03/2023, 13:39

Despacho

•09/02/2023, 19:52

Outros documentos

•29/11/2022, 16:03

Despacho

•04/08/2022, 17:15

Decisão / Despacho

•13/07/2022, 10:03

Decisão / Despacho

•08/04/2022, 09:12

Decisão / Despacho

•12/01/2022, 09:06

Decisão / Despacho

•13/09/2021, 10:28

Despacho

•19/06/2021, 12:40

Despacho

•30/03/2021, 10:45

Documento de Comprovação

•16/10/2020, 12:27

Despacho

•04/11/2019, 18:10

Despacho

•24/04/2019, 10:48

Outros documentos

•31/07/2018, 12:03

Despacho

•17/01/2017, 14:19

Despacho

•16/02/2016, 07:27

Despacho

•20/05/2013, 10:04

Despacho

•11/12/2012, 08:31

Decisão

•27/11/2012, 15:42

Decisão

•27/11/2012, 15:42

Decisão

•27/11/2012, 15:42

Decisão

•27/11/2012, 15:42

Decisão

•27/11/2012, 15:42

Decisão

•27/11/2012, 15:42

Despacho

•27/11/2012, 15:41

Despacho

•27/11/2012, 15:41

Despacho

•27/11/2012, 15:41

Despacho

•27/11/2012, 15:41

Despacho

•27/11/2012, 15:40

Decisão

•16/11/2011, 07:42

Outros documentos

•17/08/2011, 17:17