Procedimento do Juizado Especial Cível 0805386-22.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.034,99

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO MESSIAS CAMARA

CPF

Autor

HIPERCARD

Terceiro

HIPERCARD ADMINISTADORA DE CARTOES

Terceiro

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Terceiro

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PEDROSA DAS NEVES

OAB/RN 789·CPF·Representa: Réu

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO MESSIAS CAMARA

CPF

Autor

HIPERCARD

Terceiro

HIPERCARD ADMINISTADORA DE CARTOES

Terceiro

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Terceiro

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ

Reu

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:25

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2025, 10:37

Expedição de Alvará.

01/07/2025, 10:10

Juntada de certidão

01/07/2025, 10:00

Juntada de certidão

30/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 23:15

Expedição de Alvará.

30/05/2025, 09:52

Juntada de certidão

30/05/2025, 07:15

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:24

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:25

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 13:48

Despacho

•17/03/2025, 12:35

09/07/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2025, 10:37

Expedição de Alvará.

01/07/2025, 10:10

Juntada de certidão

01/07/2025, 10:00

Juntada de certidão

30/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 23:15

Expedição de Alvará.

30/05/2025, 09:52

Juntada de certidão

30/05/2025, 07:15

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:24

Juntada de certidão

28/05/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:28

Juntada de certidão

09/05/2025, 11:24

Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS CAMARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS CAMARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:07

Publicado Intimação em 24/04/2025.

30/04/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

30/04/2025, 09:04

Publicado Intimação em 24/04/2025.

28/04/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 18:08

Juntada de certidão

24/04/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:26

Juntada de certidão

22/04/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:48

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:22

Juntada de certidão

25/03/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 12:35

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:53

Juntada de certidão

17/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:56

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:26

Juntada de certidão

27/02/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 20:38

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:11

Juntada de intimação de pauta

24/02/2025, 15:37

Recebidos os autos

24/02/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805386-22.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 22-08-2024 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/08/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 31 de julho de 2024.

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805386-22.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 09-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09/07 a 15/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 13 de junho de 2024.

14/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/11/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 09:54

Conclusos para despacho

29/11/2023, 08:43

Juntada de certidão

29/11/2023, 08:43

Juntada de aviso de recebimento

29/11/2023, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2023, 09:44

Juntada de certidão

12/09/2023, 21:03

Processo Reativado

26/07/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 11:08

Conclusos para decisão

26/07/2023, 07:30

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 13:17

Transitado em Julgado em 21/09/2022

18/10/2022, 10:51

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 21/09/2022 23:59.

07/10/2022, 20:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/10/2022, 15:12

Decorrido prazo de Hipercard Banco Múltiplo S.A. (Recife) em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos

09/08/2022, 12:32

Conclusos para decisão

09/08/2022, 08:47

Juntada de certidão

23/06/2022, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 09:35

Conclusos para decisão

10/06/2022, 20:34

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 03/05/2022 23:59.

14/05/2022, 04:08

Decorrido prazo de Hipercard Banco Múltiplo S.A. (Recife) em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 19:02

Juntada de Petição de recurso inominado

11/04/2022, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:52

Julgado procedente o pedido

25/03/2022, 12:55

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:36

Juntada de certidão

24/03/2022, 14:32

Juntada de certidão

24/03/2022, 14:31

Juntada de certidão

24/03/2022, 14:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS CAMARA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/11/2021, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 16:32

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 12:33

Decorrido prazo de LUCIANA PEDROSA DAS NEVES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:06

Decorrido prazo de Hipercard Banco Múltiplo S.A. (Recife) em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 03:13

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 18:36

Juntada de certidão

27/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/07/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2021, 10:45

Juntada de certidão

15/07/2021, 10:08

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2021, 10:05

Decorrido prazo de Hipercard Banco Múltiplo S.A. (Recife) em 07/07/2021 23:59.

15/07/2021, 10:05

Juntada de certidão

13/04/2021, 10:41

Juntada de Petição de contestação

12/04/2021, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:23

Conclusos para despacho

25/03/2021, 11:57

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 09:23

Despacho

•10/03/2025, 15:56

Despacho

•24/02/2025, 20:38

Acórdão

•13/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:26

Acórdão

•23/09/2024, 16:57

Despacho

•29/11/2023, 09:54

Despacho

•26/07/2023, 11:08

Sentença

•09/08/2022, 12:32

Despacho

•13/06/2022, 09:35

Sentença

•25/03/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 12:33

Despacho

•25/03/2021, 15:23