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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé

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Partes do Processo

FRANCISCO CANINDE COSTA

CPF

Autor

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCELONA em 25/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(109)