Execução Fiscal 0500107-20.2001.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 18:07

Transitado em Julgado em 31/10/2023

08/04/2024, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

03/10/2023, 02:46

Publicado Intimação em 21/09/2023.

03/10/2023, 02:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 18:52

Juntada de diligência

27/09/2023, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0500107-20.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: CERAMICA DA PONTE LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal da Fazenda Pública Estadual em face da CERAMICA DA PONTE LTDA - ME. O executando informou a quitação da dívida objeto da execução e, por essa ra

20/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 03:55

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 18:07

Transitado em Julgado em 31/10/2023

08/04/2024, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

03/10/2023, 02:46

Publicado Intimação em 21/09/2023.

03/10/2023, 02:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 18:52

Juntada de diligência

27/09/2023, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0500107-20.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: CERAMICA DA PONTE LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal da Fazenda Pública Estadual em face da CERAMICA DA PONTE LTDA - ME. O executando informou a quitação da dívida objeto da execução e, por essa ra

20/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 17:28

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0500107-20.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: CERAMICA DA PONTE LTDA - ME DECISÃO Inicialmente, verifica-se que a pessoa jurídica não tem legitimidade para tutelar prescrição intercorrente em face dos sócios. Outrossim, cumpre ressaltar que a prescrição em face dos sócios só começa a Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:54

Outras Decisões

16/06/2023, 16:48

Conclusos para decisão

14/04/2023, 07:51

Publicado Intimação em 20/03/2023.

01/04/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

01/04/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500107-20.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: CERAMICA DA PONTE LTDA - ME DESPACHO Renove-se o expediente de Id. 86595419, pág 50, intimando-se a parte autora, pessoalmente, na pessoa do seu representante legal, conforme endereço apontado em petição inici Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:02

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:40

Recebidos os autos

08/08/2022, 14:12

Digitalizado PJE

08/08/2022, 02:11

Remessa para Setor de Digitalização PJE

27/04/2022, 02:40

Recebimento

27/04/2022, 02:38

Recebimento

27/04/2022, 02:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/08/2015, 05:55

Ato ordinatório

19/08/2015, 05:52

Petição

09/06/2015, 10:42

Recebimento

09/06/2015, 10:34

Relação encaminhada ao DJE

28/04/2015, 05:47

Remetidos os Autos ao Advogado

25/11/2014, 05:32

Recebimento

25/11/2014, 05:29

Documento

25/11/2014, 05:16

Concluso para despacho

20/10/2014, 12:21

Petição

07/08/2014, 02:53

Recebimento

06/08/2014, 02:29

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/07/2014, 01:37

Mero expediente

12/02/2014, 12:19

Concluso para despacho

24/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/07/2011, 12:00

Concluso para Despacho

26/03/2009, 12:00

Remessa às Hastas Públicas

16/03/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

16/03/2009, 12:00

Juntada de Mandado

10/03/2009, 12:00

Juntada de AR

10/02/2009, 12:00

Leilão/Praça Designado

04/02/2009, 12:00

Expedir Mandados

21/01/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

21/01/2009, 12:00

Edital Expedido

21/01/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

26/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

20/10/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/06/2008, 12:00

Concluso para Decisão

19/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

28/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

31/08/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

10/07/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

18/07/2001, 12:00

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 11:33

Decisão

•16/06/2023, 16:48

Despacho

•06/12/2022, 17:02

Decisão / Despacho

•08/08/2022, 14:11