Cumprimento de sentença 0804333-45.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 87.908,41

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 09:04

Arqivado provisoriamente

04/05/2026, 08:39

Juntada de termo

04/05/2026, 08:36

Expedição de Intimação.

30/04/2026, 09:00

Determinado o arquivamento definitivo

27/04/2026, 12:47

Conclusos para despacho

16/03/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de FAN CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2025, 10:45

Decorrido prazo de Daniel Pinto Lima em 04/11/2025 23:59.

10/12/2025, 00:03

Todas as movimentações(143)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 09:04

Arqivado provisoriamente

04/05/2026, 08:39

Juntada de termo

04/05/2026, 08:36

Expedição de Intimação.

30/04/2026, 09:00

Determinado o arquivamento definitivo

27/04/2026, 12:47

Conclusos para despacho

16/03/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de FAN CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2025, 10:45

Decorrido prazo de Daniel Pinto Lima em 04/11/2025 23:59.

10/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

28/11/2024, 02:14

Publicado Intimação em 25/10/2024.

28/11/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL PINTO LIMA - 8854 Polo passivo: Conpasfal - Construção e Pavimentação Asfáltica LTDA CNPJ: 70.023.429/0001-80, DECISÃO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0804333-45.2017.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: FAN CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Advogado do(a) Trata-se de cumprimento de sentença em que, até agora, não houve pagamento voluntário pelo devedor, nem foram localizados bens para garantia da satisfação da dívida. O exequente, mesmo que intimado, não indicou bens passíveis de constrição. De certo, quando não forem localizados bens penhoráveis aptos à garantia da dívida, a execução deve ser suspensa nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. POSTO ISSO, suspendo a presente execução pelo prazo de 1 ano, devendo a Secretaria diligenciar a contagem do prazo. Certificada a decorrência do prazo de suspensão, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora. Decorrido esse último prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença, para que seja dado continuidade ao feito ou determinado o arquivamento pelo decurso do prazo da prescrição intercorrente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2024, 18:29

Conclusos para despacho

30/08/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 05:20

Decorrido prazo de Daniel Pinto Lima em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

17/06/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

17/06/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

17/06/2024, 09:28

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: FAN CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL PINTO LIMA - 8854 Parte Ré: Conpasfal - Construção e Pavimentação Asfáltica LTDA ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0804333-45.2017.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado das pesquisas/diligências realizadas via INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 13/06/2024 MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciária

14/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:37

Juntada de ato ordinatório

13/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:18

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2022, 10:57

Conclusos para despacho

10/05/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 06:35

Decorrido prazo de Daniel Pinto Lima em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2021, 05:28

Juntada de Petição de diligência

13/06/2021, 05:28

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 17:00

Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 13:52

Decorrido prazo de Daniel Pinto Lima em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:51

Transitado em Julgado em 13/10/2020

11/01/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 16:38

Conclusos para despacho

27/10/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 18:07

Decorrido prazo de Daniel Pinto Lima em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:57

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 22:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 11:07

Julgado procedente o pedido

02/09/2020, 14:22

Conclusos para julgamento

19/08/2020, 13:55

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

19/08/2020, 13:53

Conclusos para despacho

21/07/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 11:46

Decorrido prazo de CONPASFAL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO ASFALTICA LTDA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 09:55

Juntada de certidão

05/06/2020, 09:52

Juntada de certidão

03/06/2020, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 22:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 22:12

Outras Decisões

01/06/2020, 16:38

Conclusos para despacho

13/05/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 18:39

Decorrido prazo de CONPASFAL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO ASFALTICA LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 13:41

Decorrido prazo de DANIEL PINTO LIMA em 06/03/2020 23:59:59.

23/04/2020, 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2020, 15:27

Juntada de Petição de diligência

05/03/2020, 15:27

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 10:56

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 09:49

Outras Decisões

29/01/2020, 09:47

Conclusos para decisão

18/12/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 13:51

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 19:30

Conclusos para decisão

08/08/2019, 13:12

Juntada de Petição de petição

13/07/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 13:42

Juntada de certidão

14/06/2019, 13:41

Juntada de Petição de contestação

31/05/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2019, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 16:54

Conclusos para decisão

13/03/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 13:36

Decorrido prazo de CONPASFAL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO ASFALTICA LTDA em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 00:27

Juntada de certidão

20/11/2018, 13:50

Juntada de certidão

24/09/2018, 12:59

Juntada de certidão

14/09/2018, 08:54

Juntada de certidão

12/09/2018, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2018, 16:19

Expedição de Mandado.

25/07/2018, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 13:13

Conclusos para despacho

10/04/2018, 16:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 13:33

Juntada de certidão

23/02/2018, 13:29

Juntada de certidão

29/11/2017, 10:14

Expedição de Ofício.

28/11/2017, 12:14

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

10/10/2017, 09:46

Audiência conciliação realizada para 10/10/2017 08:30.

10/10/2017, 09:45

Juntada de certidão

24/07/2017, 17:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2017, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 17:45

Audiência conciliação designada para 10/10/2017 08:30.

20/07/2017, 17:43

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

20/07/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 17:34

Juntada de aviso de recebimento

20/07/2017, 17:14

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

12/06/2017, 08:16

Audiência conciliação realizada para 12/06/2017 08:00.

12/06/2017, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2017, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2017, 16:43

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 13:56

Audiência conciliação designada para 12/06/2017 08:00.

10/04/2017, 13:54

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

10/04/2017, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2017, 10:32

Conclusos para despacho

17/03/2017, 11:50

Distribuído por sorteio

17/03/2017, 11:50

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 12:47

Decisão

•09/10/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:37

Decisão

•18/08/2022, 10:57

Despacho

•13/04/2021, 17:00

Petição

•26/02/2021, 13:52

Planilha de Cálculos

•26/02/2021, 13:52

Despacho

•08/01/2021, 16:38

Sentença

•02/09/2020, 14:22

Decisão

•01/06/2020, 16:38

Decisão

•29/01/2020, 09:47

Despacho

•03/09/2019, 19:30

Despacho

•13/03/2019, 16:53

Despacho

•05/06/2018, 13:11

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 13:33

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/04/2026, 12:47

Decisão

•09/10/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:37

Decisão

•18/08/2022, 10:57

Despacho

•13/04/2021, 17:00

Petição

•26/02/2021, 13:52

Planilha de Cálculos

•26/02/2021, 13:52

Despacho

•08/01/2021, 16:38

Sentença

•02/09/2020, 14:22

Decisão

•01/06/2020, 16:38

Decisão

•29/01/2020, 09:47

Despacho

•03/09/2019, 19:30

Despacho

•13/03/2019, 16:53

Despacho

•05/06/2018, 13:11

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 13:33

Ato Ordinatório

•20/07/2017, 17:45

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 13:56

Despacho

•04/04/2017, 10:30