Execução de Título Extrajudicial 0800799-47.2023.8.20.5118 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800799-47.2023.8.20.5118 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 18/06/2024.

06/12/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

06/12/2024, 16:35

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 15/07/2024

18/07/2024, 11:07

Decorrido prazo de SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:42

Decorrido prazo de GEOVANA CAVALCANTI DE QUEIROZ DANTAS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:45

Juntada de diligência

20/06/2024, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800799-47.2023.8.20.5118. EXEQUENTE: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA EXECUTADO: GEOVANA CAVALCANTI DE QUEIROZ DANTAS SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta por SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em face de GEOVANA CAVALCANTI DE QUEIROZ DANTAS, ambos já qualificados nos autos. As partes firmaram acordo extrajudicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 115406166. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO. O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 487, III, "b", prevê que haverá resolução do mérito quando homologar transação. As partes firmaram acordo extrajudicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 115406166. No caso sob análise, trata-se de partes maiores e capazes e avença versa sobre direitos patrimoniais disponíveis. Destarte, em homenagem ao princípio de autonomia das partes, e por se não se vislumbrando quaisquer óbices, deve o acordo ser homologado judicialmente. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, de acordo com o artigo 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes (ver ID nº 115406166). Sem custas nos termos do art. 90, §3º do CPC/2015. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Publique-se. Intimem-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Após as diligências acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JUCURUTU/RN, data da assinatura. UEDSON UCHÔA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:48

Homologada a Transação

14/06/2024, 08:54

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 10:37

Decorrido prazo de SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:24

Decorrido prazo de SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:14

Documentos

Devolução de Mandado

•20/06/2024, 13:18

Sentença

•14/06/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800799-47.2023.8.20.5118. EXEQUENTE: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA EXECUTADO: GEOVANA CAVALCANTI DE QUEIROZ DANTAS SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta por SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em face de GEOVANA CAVALCANTI DE QUEIROZ DANTAS, ambos já qualificados nos autos. As partes firmaram acordo extrajudicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 115406166. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO. O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 487, III, "b", prevê que haverá resolução do mérito quando homologar transação. As partes firmaram acordo extrajudicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 115406166. No caso sob análise, trata-se de partes maiores e capazes e avença versa sobre direitos patrimoniais disponíveis. Destarte, em homenagem ao princípio de autonomia das partes, e por se não se vislumbrando quaisquer óbices, deve o acordo ser homologado judicialmente. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, de acordo com o artigo 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes (ver ID nº 115406166). Sem custas nos termos do art. 90, §3º do CPC/2015. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Publique-se. Intimem-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Após as diligências acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JUCURUTU/RN, data da assinatura. UEDSON UCHÔA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/06/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 18/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/07/2024

Decorrido prazo de SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEOVANA CAVALCANTI DE QUEIROZ DANTAS em 27/06/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 12/06/2024 23:59.

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