Execução Fiscal 0803540-22.2020.8.20.5100 - TJRN

Execução Fiscal 0803540-22.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 18/06/2024.

23/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

23/11/2024, 02:31

Arquivado Definitivamente

28/09/2024, 09:07

Transitado em Julgado em 28/09/2024

28/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de CERAMICA SANTO EXPEDITO LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:23

Decorrido prazo de CERAMICA SANTO EXPEDITO LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 15:26

Juntada de diligência

03/09/2024, 15:26

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 14:09

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803540-22.2020.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: CERAMICA SANTO EXPEDITO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú. RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Assú em face da Cerâmica Santo Expedito LTDA - ME. O exequente pugnou pela extinção da presente execução fiscal em virtude da satisfação da obrigação tributária (id. 124444531). É, em síntese, o relatório. Os arts. 924, II, e 925, do Novo Código de Processo Civil restam assim vazados: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. No caso em tela, houve a satisfação da obrigação referente ao pagamento do débito tributário, conforme declaração apresentada em id. 124444531, tornando mister, portanto, a extinção do feito pela satisfação da obrigação, conforme disposto nos dispositivos processuais acima destacados. Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Assú/RN, data registrada no sistema. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

08/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 17:44

Documentos

Devolução de Mandado

•03/09/2024, 15:26

Sentença

•06/07/2024, 08:47

—

Publicado Intimação em 18/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/09/2024

Decorrido prazo de CERAMICA SANTO EXPEDITO LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CERAMICA SANTO EXPEDITO LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Publicado Intimação em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

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