Desapropriação 0804194-48.2022.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 194.769,32

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

PERITO JUDICIAL AFONSO CELSO PEIXOTO MARQUES FILHO

Terceiro

IDEMA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/RN 12627·CPF·Representa: Autor

VANESKA RIBEIRO PESSOA

OAB/RN 11247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

PERITO JUDICIAL AFONSO CELSO PEIXOTO MARQUES FILHO

Terceiro

IDEMA

Terceiro

AREIAS DO NORDESTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA CONSTRUTORA A. GASPAR S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON GOUVEIA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AFONSO CELSO PEIXOTO MARQUES FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LANNA LAINNE RODRIGUES DE SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 04 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RN

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/11/2025, 11:49

Juntada de ato ordinatório

18/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

15/11/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 15:43

Decorrido prazo de AREIAS DO NORDESTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:10

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:03

Todas as movimentações(211)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/11/2025, 11:49

Juntada de ato ordinatório

18/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

15/11/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:37

12/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 15:43

Decorrido prazo de AREIAS DO NORDESTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:10

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de recurso de apelação

18/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/08/2025, 09:57

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:32

Decorrido prazo de DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:32

Juntada de ato ordinatório

05/11/2024, 10:31

Juntada de ato ordinatório

05/11/2024, 10:30

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2024, 17:45

Juntada de outros documentos

25/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:25

Julgado procedente em parte do pedido

13/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 21:38

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:30

Juntada de certidão

24/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:19

Decorrido prazo de Empresa Construtora A. Gaspar S/A em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 07:56

Decorrido prazo de Empresa Construtora A. Gaspar S/A em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 07:56

Decorrido prazo de VANESKA RIBEIRO PESSOA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 10:28

Decorrido prazo de VANESKA RIBEIRO PESSOA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:39

Juntada de diligência

29/04/2024, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 20:07

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 08:13

Outras Decisões

18/04/2024, 12:45

Conclusos para decisão

22/03/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 23/03/2024.

22/03/2024, 12:18

Decorrido prazo de DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 19:09

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 09:43

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 09:43

Juntada de alvará

18/03/2024, 08:19

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:37

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:28

Juntada de ato ordinatório

19/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de laudo pericial

01/02/2024, 23:04

Decorrido prazo de VANESKA RIBEIRO PESSOA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:32

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 16:19

Decorrido prazo de DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 11:21

Decorrido prazo de DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 07:45

Juntada de certidão

01/12/2023, 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 21:38

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 18:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:24

Outras Decisões

15/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 20:21

Conclusos para decisão

09/10/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição incidental

07/10/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de VANESKA RIBEIRO PESSOA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 03:14

Outras Decisões

04/10/2023, 18:13

Conclusos para decisão

04/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:21

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:21

Decorrido prazo de DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 06:26

Decorrido prazo de DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:23

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 19:34

Apensado ao processo 0802267-13.2023.8.20.5129

31/08/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:33

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de laudo pericial

28/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2023, 13:29

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:41

Outras Decisões

17/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 08:14

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2023, 09:26

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 06:39

Decorrido prazo de VANESKA RIBEIRO PESSOA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 23:34

Juntada de certidão

05/07/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 07:09

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:28

Juntada de certidão

20/06/2023, 12:38

Juntada de certidão

16/06/2023, 12:18

Juntada de documento de comprovação

12/06/2023, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:16

Outras Decisões

10/06/2023, 16:19

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:10

Juntada de certidão

07/06/2023, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:13

Juntada de certidão

15/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de LANNA LAINNE RODRIGUES DE SANTANA em 28/04/2023 23:59.

15/05/2023, 12:37

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2023, 12:37

Juntada de certidão

15/05/2023, 12:35

Decorrido prazo de VANESKA RIBEIRO PESSOA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:19

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:18

Decorrido prazo de VANESKA RIBEIRO PESSOA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:14

Decorrido prazo de VANESKA RIBEIRO PESSOA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:16

Juntada de certidão

13/04/2023, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:16

Outras Decisões

05/04/2023, 09:17

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:30

Conclusos para decisão

31/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 23:39

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:00

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:21

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

20/03/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804194-48.2022.8.20.5129. AUTOR: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE REU: AREIAS DO NORDESTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Ação: DESAPROPRIAÇÃO (90) Cuida-se de ação de desapropriação movida pelo MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em face de AREIAS DO NORDESTE CONS

17/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/03/2023, 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 20:26

Juntada de certidão

16/03/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:40

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:27

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de MPRN - 04ª Promotoria São Gonçalo do Amarante em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 21:59

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 21:33

Decorrido prazo de VANESKA RIBEIRO PESSOA em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 07:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/11/2022, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 13:01

Juntada de Petição de diligência

10/11/2022, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 08:47

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:55

Decorrido prazo de DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 20:08

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:08

Outras Decisões

27/09/2022, 17:05

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:14

Juntada de certidão

27/09/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 10:53

Conclusos para decisão

31/08/2022, 13:40

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:02

Decisão

•04/08/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:30

Sentença

•13/10/2024, 17:39

Certidão

•25/04/2024, 14:30

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 14:30

Decisão

•18/04/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 08:26

Decisão

•15/10/2023, 11:34

Decisão

•04/10/2023, 18:13

Documento de Comprovação

•02/10/2023, 15:36

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 22:03

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:02

Decisão

•04/08/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:30

Sentença

•13/10/2024, 17:39

Certidão

•25/04/2024, 14:30

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 14:30

Decisão

•18/04/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 08:26

Decisão

•15/10/2023, 11:34

Decisão

•04/10/2023, 18:13

Documento de Comprovação

•02/10/2023, 15:36

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 22:03

Decisão

•13/09/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:33

Documento de Comprovação

•18/08/2023, 16:09

Decisão

•17/08/2023, 14:32

Decisão

•10/06/2023, 16:19

Decisão

•05/04/2023, 09:17

Despacho

•24/03/2023, 15:00

Despacho

•16/03/2023, 16:40

Decisão

•28/11/2022, 18:14

Despacho

•27/09/2022, 17:05

Despacho

•02/09/2022, 12:20