Execução Fiscal 0806724-72.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0806724-72.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 06/08/2024

26/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:34

Juntada de devolução de mandado

11/07/2024, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 16:46

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOAO BATISTA NUNES DE FREITAS SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de JOAO BATISTA NUNES DE FREITAS, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Com vista dos autos, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0806724-72.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, considerando que esta não chegou a ser citada. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

17/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 11:53

Juntada de diligência

14/05/2024, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição de extinção

04/04/2024, 10:53

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 11:53

Despacho

•27/11/2023, 11:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/08/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

Publicado Intimação em 18/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Todas as movimentações(19)