Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807695-45.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.983.286,43

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

RTS RIO S/A

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

RTS RIO S/A

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RTS RIO S/A

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 07:34

Expedição de Intimação.

12/05/2026, 08:22

Outras Decisões

08/05/2026, 12:54

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:25

Recebidos os autos

09/04/2026, 11:50

Juntada de certidão

09/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de RTS RIO S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 10:34

Juntada de ato ordinatório

06/03/2026, 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

06/02/2026, 10:08

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/02/2026, 13:07

Todas as movimentações(113)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 07:34

Expedição de Intimação.

12/05/2026, 08:22

Outras Decisões

08/05/2026, 12:54

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:25

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:32

Recebidos os autos

09/04/2026, 11:50

Juntada de certidão

09/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de RTS RIO S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 10:34

Juntada de ato ordinatório

06/03/2026, 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

06/02/2026, 10:08

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/02/2026, 13:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/02/2026, 13:07

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 29/01/2026

02/02/2026, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:17

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 05:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 05:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 18:23

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:27

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 11:21

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

22/08/2025, 14:36

Juntada de cálculo

22/08/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

02/12/2024, 21:28

Publicado Intimação em 18/06/2024.

02/12/2024, 21:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 07:42

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0807695-45.2018.8.20.5001 RTS RIO S/A ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC). Natal/RN, 14 de junho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

17/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:25

Juntada de ato ordinatório

14/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:24

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:10

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/11/2023, 09:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição incidental

05/09/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão

02/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 13:02

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:01

Recebidos os autos

18/11/2022, 07:28

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/05/2022, 04:49

Decorrido prazo de partes em 01/10/2021.

31/05/2022, 04:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/05/2022, 04:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2022, 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2021, 14:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:20

Decorrido prazo de RTS RIO S/A em 09/09/2021 23:59.

11/09/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:17

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2021, 12:58

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 10:59

Outras Decisões

24/11/2020, 10:17

Conclusos para decisão

16/11/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO RN em 06/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2020, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2020, 19:29

Juntada de Petição de diligência

09/09/2020, 19:29

Expedição de Mandado.

06/09/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2020, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 16:33

Conclusos para julgamento

03/09/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 14:38

Juntada de Petição de contestação

02/08/2018, 16:33

Decorrido prazo de ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 02:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2018, 11:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/05/2018, 14:34

Conclusos para decisão

06/03/2018, 18:46

Distribuído por sorteio

06/03/2018, 18:44

Despacho

•05/02/2026, 13:07

Sentença

•05/11/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:21

Despacho

•25/10/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:16

Despacho

•04/06/2024, 10:24

Despacho

•26/02/2024, 08:04

Despacho

•09/02/2024, 14:10

Despacho

•15/08/2023, 16:51

Despacho

•21/03/2023, 10:38

Despacho

•09/03/2023, 17:05

Acórdão

•25/08/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 07:54

Todos os documentos(21)

Decisão

•08/05/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:32

Despacho

•05/02/2026, 13:07

Sentença

•05/11/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:21

Despacho

•25/10/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:16

Despacho

•04/06/2024, 10:24

Despacho

•26/02/2024, 08:04

Despacho

•09/02/2024, 14:10

Despacho

•15/08/2023, 16:51

Despacho

•21/03/2023, 10:38

Despacho

•09/03/2023, 17:05

Acórdão

•25/08/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 07:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2021, 14:23

Petição

•15/10/2021, 14:23

Sentença

•06/08/2021, 12:58

Decisão

•24/11/2020, 10:17

Despacho

•15/06/2020, 16:33

Decisão

•21/05/2018, 14:33