Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0823927-35.2018.8.20.5001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): I.V.P. ENTRETENIMENTO LTDA - EPP Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 82.328,63 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de junho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010612013000000000026730500 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010612013000000000026730501 Despacho Despacho 18092619245364100000031359201 Citação Citação 19081418224374800000046289307 Proc. 0823927-35.2018 (NC) Aviso de recebimento 20050321082676900000053385197 Certidão Certidão 20110615155519600000059940801 INFOSEG Documento de Comprovação 20110615155540700000059940802 Citação Citação 21011918421464800000061806136 Certidão Certidão 21120913573045100000073094497 Certidão Certidão 22082418265352100000083009520 Certidão Certidão 22103110595813800000086215553 Proc 0823927-35.2018 (NC) Aviso de recebimento 22103110595831100000086215560 Citação Citação 23042018054861800000093470452 Certidão Certidão 23072010425801200000097663272 Recibo de Envio Outros documentos 23072010425818200000097663273 Outros documentos Outros documentos 23102508161870800000102898317 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23113008484442300000104828107 Certidão Certidão 23113009021341700000104829015 Intimação Intimação 23113009021341700000104829015 Aguardando decurso de prazo Certidão 24022610401792800000108593115 Petição Petição 24022614221438200000105933614 SITAD - 0823927-35.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 24022614221445300000105933616 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040408004161600000110841143
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) I.V.P. ENTRETENIMENTO LTDA - EPP, CNPJ: 10.267.290/0001-98, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do