Procedimento Comum Cível 0809769-04.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 62.057,47

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

25/03/2026, 13:52

Juntada de certidão

25/03/2026, 13:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/11/2025, 18:39

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

17/10/2025, 10:32

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:42

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDVANILSON JERONIMO DE MOURA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0809769-04.2020.8.20.5001 Vistos etc. Em decisão proferida na Proposta de Afetação no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (2024/0292186-1), da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, por unanimidade, decidiram afetar o mencionado recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (cf. art. 1.036 do CPC), nos termos do voto da Ministra Relatora, para delimitação da controvérsia consubstanciada em "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando, ainda, a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e que tramitem no território nacional (art. 1.037, inciso II, do CPC), a fim de evitar decisões divergentes nos Tribunais de origem. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1300. Tendo em mira que a presente lide envolve a questão de direito acima destacada, sendo, portanto, imperiosa sua suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do feito, na fase em que se encontra, até o trânsito em julgado dos recursos representativos da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça; do Recurso Especial nº 2.162.222/PE; ou até decisão expressa em sentido contrário da Corte Superior de Justiça, nos termos do decisum acima mencionado. Expedientes necessários. NATAL/RN, 20 de janeiro de 2025. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDVANILSON JERONIMO DE MOURA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0809769-04.2020.8.20.5001 Vistos etc. Em decisão proferida na Proposta de Afetação no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (2024/0292186-1), da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, por unanimidade, decidiram afetar o mencionado recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (cf. art. 1.036 do CPC), nos termos do voto da Ministra Relatora, para delimitação da controvérsia consubstanciada em "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando, ainda, a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e que tramitem no território nacional (art. 1.037, inciso II, do CPC), a fim de evitar decisões divergentes nos Tribunais de origem. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1300. Tendo em mira que a presente lide envolve a questão de direito acima destacada, sendo, portanto, imperiosa sua suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do feito, na fase em que se encontra, até o trânsito em julgado dos recursos representativos da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça; do Recurso Especial nº 2.162.222/PE; ou até decisão expressa em sentido contrário da Corte Superior de Justiça, nos termos do decisum acima mencionado. Expedientes necessários. NATAL/RN, 20 de janeiro de 2025. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

20/01/2025, 19:26

Todas as movimentações(54)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

25/03/2026, 13:52

Juntada de certidão

25/03/2026, 13:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/11/2025, 18:39

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

17/10/2025, 10:32

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:42

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDVANILSON JERONIMO DE MOURA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0809769-04.2020.8.20.5001 Vistos etc. Em decisão proferida na Proposta de Afetação no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (2024/0292186-1), da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, por unanimidade, decidiram afetar o mencionado recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (cf. art. 1.036 do CPC), nos termos do voto da Ministra Relatora, para delimitação da controvérsia consubstanciada em "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando, ainda, a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e que tramitem no território nacional (art. 1.037, inciso II, do CPC), a fim de evitar decisões divergentes nos Tribunais de origem. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1300. Tendo em mira que a presente lide envolve a questão de direito acima destacada, sendo, portanto, imperiosa sua suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do feito, na fase em que se encontra, até o trânsito em julgado dos recursos representativos da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça; do Recurso Especial nº 2.162.222/PE; ou até decisão expressa em sentido contrário da Corte Superior de Justiça, nos termos do decisum acima mencionado. Expedientes necessários. NATAL/RN, 20 de janeiro de 2025. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDVANILSON JERONIMO DE MOURA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0809769-04.2020.8.20.5001 Vistos etc. Em decisão proferida na Proposta de Afetação no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (2024/0292186-1), da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, por unanimidade, decidiram afetar o mencionado recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (cf. art. 1.036 do CPC), nos termos do voto da Ministra Relatora, para delimitação da controvérsia consubstanciada em "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando, ainda, a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e que tramitem no território nacional (art. 1.037, inciso II, do CPC), a fim de evitar decisões divergentes nos Tribunais de origem. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1300. Tendo em mira que a presente lide envolve a questão de direito acima destacada, sendo, portanto, imperiosa sua suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do feito, na fase em que se encontra, até o trânsito em julgado dos recursos representativos da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça; do Recurso Especial nº 2.162.222/PE; ou até decisão expressa em sentido contrário da Corte Superior de Justiça, nos termos do decisum acima mencionado. Expedientes necessários. NATAL/RN, 20 de janeiro de 2025. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

20/01/2025, 19:26

Publicado Intimação em 07/11/2024.

06/12/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/12/2024, 13:10

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDVANILSON JERONIMO DE MOURA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0809769-04.2020.8.20.5001 Vistos etc. Tendo em mira que a parte autora não apresentou nenhum argumento ou documento apto a alterar o posicionamento jurídico esposado na decisão de ID nº 59150403, INDEFIRO o novo requerimento de reconsideração postulado na petição de ID nº 65161374 e mantenho, na íntegra e por seus próprios fundamentos, o referido pronunciamento judicial. De consequência, intime-se a parte demandante para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir a diligência pendente, sob pena de cancelamento da distribuição. Expedientes necessários. NATAL/RN, 4 de novembro de 2024. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDVANILSON JERONIMO DE MOURA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0809769-04.2020.8.20.5001 Vistos etc. Tendo em mira que o Tema Repetitivo nº 1150 já foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, tendo sido determinado o levantamento da suspensão das ações que versam sobre a controvérsia submetida a julgamento, e considerando a orientação da Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - SGE/TJRN, determino apenas o levantamento da suspensão do presente feito e, em seguida, a conclusão dos autos para decisão. Expedientes necessários. NATAL/RN, 14 de junho de 2024. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

06/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:04

Indeferido o pedido de Edvanilson Jerônimo de Moura

04/11/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 17:00

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDVANILSON JERONIMO DE MOURA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0809769-04.2020.8.20.5001 Vistos etc. Tendo em mira que o Tema Repetitivo nº 1150 já foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, tendo sido determinado o levantamento da suspensão das ações que versam sobre a controvérsia submetida a julgamento, e considerando a orientação da Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - SGE/TJRN, determino apenas o levantamento da suspensão do presente feito e, em seguida, a conclusão dos autos para decisão. Expedientes necessários. NATAL/RN, 14 de junho de 2024. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

17/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

15/06/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 10:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número #Não preenchido#

15/06/2024, 10:35

Outras Decisões

14/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de contestação

03/11/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:01

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

05/05/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 18:30

Conclusos para decisão

05/02/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 17:34

Conclusos para decisão

01/10/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 09:45

Outras Decisões

26/08/2020, 15:12

Conclusos para julgamento

13/08/2020, 22:05

Decorrido prazo de EDVANILSON JERONIMO DE MOURA em 17/07/2020.

13/08/2020, 22:03

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 04:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 21:27

Ato ordinatório praticado

14/06/2020, 21:25

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 23:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 11:07

Conclusos para despacho

13/03/2020, 23:53

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 23:53

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 18:39

Decisão

•20/01/2025, 19:26

Decisão

•04/11/2024, 16:50

Decisão

•14/06/2024, 14:59

Decisão

•05/05/2021, 10:36

Despacho

•18/01/2021, 17:34

Decisão

•26/08/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•14/06/2020, 21:25

Despacho

•31/03/2020, 11:07

Outros documentos

•13/03/2020, 23:53

Outros documentos

•13/03/2020, 23:53