Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0637185-76.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Recicol - Recife Construções Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.774,43 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de junho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010211373100000000036207594 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010211373200000000036207595 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010211373200000000036207597 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010211373300000000036207599 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010211373400000000036207600 Despacho Despacho 10010410394900000000036207602 Ato Ordinatório Outros documentos 12050911384800000000036207604 Carta Outros documentos 12061510431900000000036207606 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12072720571200000000036207608 Ato Ordinatório Outros documentos 15012310374300000000036207611 Mandado Outros documentos 15012310390400000000036207613 Certidão do Sistema Certidão 15110508165900000000036207614 Ato Ordinatório Outros documentos 15110508173700000000036207615 Certidão Outros documentos 15110619480400000000036207617 Certidão Outros documentos 15111719220500000000036207618 Petição Outros documentos 15112608244900000000036207620 Documentação Documento de Comprovação 15112608245000000000036207622 Ato Ordinatório Outros documentos 16031611542100000000036207624 Mandado Outros documentos 16031611553900000000036207626 Certidão do Oficial Certidão 17032009375500000000036207628 Ato Ordinatório Outros documentos 17061918034500000000036207630 Certidão Outros documentos 17062019373000000000036207631 Certidão Outros documentos 17070319121900000000036207633 Sentença Outros documentos 17102316545200000000036207637 Certidão Outros documentos 17102415135700000000036207638 Certidão Outros documentos 17102519453800000000036207639 Certidão Outros documentos 17110619401300000000036207640 Petição Outros documentos 17110808062900000000036207642 Sentença Outros documentos 18100209574600000000036207645 Certidão Outros documentos 18120608262500000000036207647 Certidão Outros documentos 18120619324300000000036207648 Certidão Outros documentos 18121720155300000000036207649 Petição Petição 19122611250541400000050264463 0637185-76.2009 Documento de Identificação 19122611250601300000050264464 0637185-76.2009 ext Documento de Comprovação 19122611250643400000050264465 Certidão Certidão 20091811443919300000057884649 Certidão ID 37432107 Outros documentos 20091811443953200000057884653 Ato Ordinatório ID 37432108 Outros documentos 20091811443986200000057884654 Certidão Intimação Portal ID 37432126 Outros documentos 20091811444024400000057884657 Certidão ID 37432140 Outros documentos 20091811444055700000057884659 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21060217080782800000066384254 0637185-76.2009 baixada Outros documentos 21060217080806600000066384255 Intimação Intimação 21060217080782800000066384254 Petição Petição 21061620073642500000066803685 0637185-76.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 21061620073706800000066803686 0637185-76.2009.8.20.0001 ext Documento de Comprovação 21061620073730000000066803687 Decisão Decisão 22071306482881100000080361296 Certidão Certidão 22102411521402800000085890900 Certidão Certidão 23040311022971000000092574930 INF REcifol Outros documentos 23040311022987100000092574934 Citação Citação 23040311045193900000092576356 Certidão Certidão 23040414574738000000092681588 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062912234287600000096700194 Citação Citação 23092609345265600000101288253 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103115050811300000103281641 0637185-76.2009 ar Aviso de recebimento 23103115050822000000103281643 Intimação Intimação 23103115050811300000103281641 Petição Petição 23110120295604800000103395495 Despacho Despacho 24013119090595200000107260730 Certidão Certidão 24040511325193400000110962398
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Recicol - Recife Construções Ltda, CNPJ: 11.514.379/0001-74, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do