Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0632748-89.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MARCELO AMARAL DA COSTA e outros Valor do débito: R$ 1.331,84 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 1.331,84 (mil trezentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de junho de 2024. Eu, SIMONE RODRIGUES SANTANA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 14 de junho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010101504700000000036673656 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010101504900000000036673659 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010101505000000000036673661 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010101505200000000036673663 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010101505400000000036673665 Despacho Despacho 10010122143000000000036673668 Carta Outros documentos 12031610024400000000036673671 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12121221115900000000036673672 Ato Ordinatório Outros documentos 13071214562900000000036673674 Mandado Outros documentos 13101113211700000000036673677 Certidão do Oficial / 1 Certidão 14051510250000000000036673679 Certidão do Oficial / 2 Certidão 14051510250000000000036673681 Certidão do Oficial / 3 Certidão 14051510250000000000036673683 Ato Ordinatório Outros documentos 14062513311800000000036673685 Certidão Outros documentos 14062519325800000000036673686 Petição Outros documentos 14070408244700000000036673689 Documentação Documento de Comprovação 14070408244800000000036673691 Certidão Outros documentos 14070719051900000000036673693 Certidão Outros documentos 14100811140400000000036673695 Ato Ordinatório Outros documentos 15100113535700000000036673697 Certidão Outros documentos 15100219562000000000036673698 Certidão Outros documentos 15101319300400000000036673699 Petição Outros documentos 15101608031900000000036673701 Documentação Documento de Comprovação 15101608032000000000036673704 Certidão Outros documentos 15102217412300000000036673706 Diversos Outros documentos 17091211481300000000036673707 Ato Ordinatório Outros documentos 18020209554700000000036673709 Carta Outros documentos 18020209580700000000036673711 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18031521001300000000036673714 Ato Ordinatório Outros documentos 18042509555500000000036673716 Mandado Outros documentos 18042509584800000000036673718 Ofício Outros documentos 18111511240600000000036673720 Certidão do Oficial Certidão 18122517251100000000036673721 Mandado Mandado 19120612213862200000049051048 Diligência Diligência 20030220251996900000051893013 Certidão Certidão 21071916014063700000067816036 Relação DJE Outros documentos 21071916014114300000067816039 Recibo Hermes Outros documentos 21071916014149800000067816041 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21100714015200000000070800975 Intimação Intimação 21100714015200000000070800975 Petição Petição 21101311005111400000070956002 0632748892009820001 Marcelo Amaral da Costa - ME Documento de Identificação 21101311005180700000070956004 Ext. dívida ativa Documento de Comprovação 21101311005200700000070956005 Despacho Despacho 22081510402203800000082467464 Intimação Intimação 22081510402203800000082467464 Petição Petição 22102417105570800000085975461 Endereço Documento de Comprovação 22102417105817400000085976050 Ficha Mercantil Documento de Comprovação 22102417105833700000085976051 Receita Federal Documento de Comprovação 22102417105848700000085976052 RDA Documento de Comprovação 22102417105865900000085976053 Certidão Certidão 22120619031252900000087783686 Decisão Decisão 23031314240462300000091262151 Certidão Certidão 23052613595779200000095145064 Directa Termo 23072614264472200000097963475 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 23072909435100000000098110723 20230011340406_29072023.pdf Anexo (SISBAJUD) 23072909435100000000098110724 Certidão Certidão 23073110211614100000098141037 Sisbajud Outros documentos 23073110211629400000098141041 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 23080310132600000000098375704 Despacho Despacho 23080314565779500000098289267 Intimação Intimação 23110117410984900000103392572 Diligência Diligência 23110916304560900000103719517 Intimação Intimação 24020710083934500000107679619 Petição Petição 24030608354588100000109178128 Ext Documento de Comprovação 24030608354597800000109178131 Imagem do Cadastro Mercantil Documento de Comprovação 24030608354606100000109178133 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041110412411900000111339256
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) MARCELO AMARAL DA COSTA, CPF: 057.268.084-87,, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número