Procedimento Comum Cível 0800891-82.2024.8.20.5120 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Luís Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

NOBILINO KENNEDY EGIDIO ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

MAJOR SALES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MAJOR SALES

CNPJ

Reu

MPRN - PROMOTORIA LUIS GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VINICIUS PINHEIRO ROCHA

OAB/PB 26765·CPF·Representa: Autor

CICERO JOHNSON DE SOUZA ABREU

OAB/PB 30054·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PB 32494·CPF·Representa: Autor

AMANDA CAMILO GOMES

OAB/PB 32868·CPF·Representa: Autor

JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS PINHEIRO ROCHA

OAB/PB 26765·CPF·Representa: Autor

CICERO JOHNSON DE SOUZA ABREU

OAB/PB 30054·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PB 32494·CPF·Representa: Autor

AMANDA CAMILO GOMES

OAB/PB 32868·CPF·Representa: Autor

JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

MYCKAELLA GEORGGYA RODRIGUES MACIEL

OAB/PB 23206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

29/01/2026, 21:34

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 08:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/01/2026, 11:41

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAJOR SALES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 10:23

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:31

Todas as movimentações(67)

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

29/01/2026, 21:34

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 08:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:29

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 11:41

Despacho

•02/09/2025, 10:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/01/2026, 11:41

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAJOR SALES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 10:23

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:31

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 08/05/2025.

09/05/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

09/05/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:56

Conclusos para despacho

02/05/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 15:33

Juntada de carta precatória devolvida

13/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 09:44

Publicado Intimação em 19/06/2024.

26/11/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

26/11/2024, 12:56

Juntada de certidão

08/11/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:17

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAJOR SALES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:37

Conclusos para despacho

14/10/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 19:17

Decorrido prazo de PAULO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de CICERO JOHNSON DE SOUZA ABREU em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de VINICIUS PINHEIRO ROCHA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:53

Decorrido prazo de VINICIUS PINHEIRO ROCHA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:53

Juntada de Petição de comunicações

13/09/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/09/2024, 15:18

Decretada a revelia

03/09/2024, 15:18

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAJOR SALES em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAJOR SALES em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2024, 08:47

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAJOR SALES em 30/06/2024 23:59.

01/07/2024, 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAJOR SALES em 30/06/2024 23:59.

01/07/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: NOBILINO KENNEDY EGIDIO ANDRADE PEREIRA Parte ré: MUNICIPIO DE MAJOR SALES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800891-82.2024.8.20.5120 Parte Intime-se o demandado para se manifestar sobre o pedido liminar em 72 (setenta e duas) horas. Após, conclusos para decisão de urgência. Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:07

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/06/2024, 11:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/06/2024, 11:21

Declarada incompetência

13/06/2024, 10:19

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:18

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 16:18

Despacho

•05/05/2025, 15:56

Despacho

•16/10/2024, 16:17

Despacho

•14/10/2024, 10:37

Decisão

•03/09/2024, 15:18

Decisão

•12/07/2024, 08:47

Despacho

•17/06/2024, 11:07

Decisão

•13/06/2024, 10:19