Procedimento Comum Cível 0852149-47.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José de Mipibu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

31/10/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:13

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:26

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:59

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:11

Todas as movimentações(186)

Conclusos para decisão

31/10/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:13

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:26

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:59

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:11

Conclusos para despacho

03/03/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

09/12/2024, 01:15

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 01:15

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

09/12/2024, 00:42

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

09/12/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0852149-47.2017.8.20.5001. AUTOR: GABRIEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA REU: DIOGO ARAUJO DE OLIVEIRA, DENIS ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão Interlocutória Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Trata-se de ação de anulação de negócio jurídico que veio em conclusão para decisão de saneamento depois de superada a fase postulatória. É o que importa relatar. Decido. ACOLHO a preliminar de cláusula de eleição de foro para remeter a ação à Comarca de São José do Mipibu porque ela só poderia ser reputada ineficaz em caso de desequilíbrio na relação processual que prejudicasse, de alguma forma, o autor (o que não acontece, visto que o traslado dos autos em nada impedirá o exercício de seu direito de ação) ou se a relação é de consumo, em que o foro legal (domicílio do consumidor) prevalece sobre a cláusula --- como, entretanto, a relação é civil, pois os réus não desenvolvem a venda de imóveis como atividade empresarial (com habitualidade, lucratividade e intenção de lucro), não se pode aplicar o Código de Defesa (Artigos 2º e 3º). Em assim sendo, e considerando que, de fato, existe a eleição de foro, que, por sua vez, não pode ser desconsiderada, DECLARO a incompetência do juízo e DETERMINO sua remessa para processamento e julgamento na Comarca de São José do Mipibu, RN. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0852149-47.2017.8.20.5001. AUTOR: GABRIEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA REU: DIOGO ARAUJO DE OLIVEIRA, DENIS ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão Interlocutória Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Trata-se de ação de anulação de negócio jurídico que veio em conclusão para decisão de saneamento depois de superada a fase postulatória. É o que importa relatar. Decido. ACOLHO a preliminar de cláusula de eleição de foro para remeter a ação à Comarca de São José do Mipibu porque ela só poderia ser reputada ineficaz em caso de desequilíbrio na relação processual que prejudicasse, de alguma forma, o autor (o que não acontece, visto que o traslado dos autos em nada impedirá o exercício de seu direito de ação) ou se a relação é de consumo, em que o foro legal (domicílio do consumidor) prevalece sobre a cláusula --- como, entretanto, a relação é civil, pois os réus não desenvolvem a venda de imóveis como atividade empresarial (com habitualidade, lucratividade e intenção de lucro), não se pode aplicar o Código de Defesa (Artigos 2º e 3º). Em assim sendo, e considerando que, de fato, existe a eleição de foro, que, por sua vez, não pode ser desconsiderada, DECLARO a incompetência do juízo e DETERMINO sua remessa para processamento e julgamento na Comarca de São José do Mipibu, RN. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0852149-47.2017.8.20.5001. AUTOR: GABRIEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA REU: DIOGO ARAUJO DE OLIVEIRA, DENIS ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão Interlocutória Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Trata-se de ação de anulação de negócio jurídico que veio em conclusão para decisão de saneamento depois de superada a fase postulatória. É o que importa relatar. Decido. ACOLHO a preliminar de cláusula de eleição de foro para remeter a ação à Comarca de São José do Mipibu porque ela só poderia ser reputada ineficaz em caso de desequilíbrio na relação processual que prejudicasse, de alguma forma, o autor (o que não acontece, visto que o traslado dos autos em nada impedirá o exercício de seu direito de ação) ou se a relação é de consumo, em que o foro legal (domicílio do consumidor) prevalece sobre a cláusula --- como, entretanto, a relação é civil, pois os réus não desenvolvem a venda de imóveis como atividade empresarial (com habitualidade, lucratividade e intenção de lucro), não se pode aplicar o Código de Defesa (Artigos 2º e 3º). Em assim sendo, e considerando que, de fato, existe a eleição de foro, que, por sua vez, não pode ser desconsiderada, DECLARO a incompetência do juízo e DETERMINO sua remessa para processamento e julgamento na Comarca de São José do Mipibu, RN. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/12/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2024, 09:15

Conclusos para decisão

04/12/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:20

Publicado Citação em 19/06/2024.

24/11/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

24/11/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 10:24

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: DIOGO ARAUJO DE OLIVEIRA e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte contrária. Natal, 7 de novembro de 2024. MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0852149-47.2017.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): GABRIEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA

08/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de contestação

06/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:26

Juntada de Petição de contestação

07/08/2024, 14:41

Juntada de certidão

24/06/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0852149-47.2017.8.20.5001. Autor: GABRIEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA-CPF: 008.416.304-61 Réu: DIOGO ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: 063.836.074-99 (REU) e DENIS ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: 086.268.524-95 A Doutor(a) THEREZA CRISTINA COSTA ROCHA GOMES, Juiz de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, a CITAÇÃO dos requeridos,DIOGO ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: 063.836.074-99 (REU) e DENIS ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: 086.268.524-95, em lugar incerto e ignorado, p ara, querendo, contestarem a ação no prazo de quinze (15) dias. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 285 do CPC).OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando os códigos:24051013101184000000112196090, 17110910062356000000012363215 e 20090212274102900000057019442, 23101111114274700000102204948,sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado.É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e para os fins de direito, foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. THEREZA CRISTINA COSTA ROCHA GOMES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL- COMARCA DE NATAL EDITAL DE CITAÇÃO (prazo 30 dias) Ação: [Perdas e Danos, Compra e Venda]

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:48

Conclusos para despacho

10/04/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 03:57

Decorrido prazo de Roberta Daniele da Costa Silva em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:04

Juntada de certidão

04/03/2024, 11:03

Juntada de carta de ordem devolvida

04/03/2024, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:31

Juntada de ato ordinatório

15/01/2024, 11:30

Juntada de certidão

07/11/2023, 08:44

Juntada de certidão

19/10/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 11:11

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:25

Conclusos para despacho

06/08/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2023, 19:49

Juntada de certidão

21/06/2023, 09:17

Expedição de Ofício.

20/06/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 23:59

Conclusos para despacho

17/05/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:04

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de GABRIEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA em 23/02/2023.

24/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de Roberta Daniele da Costa Silva em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 12:32

Conclusos para despacho

07/06/2022, 21:16

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 23:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 23:41

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2022, 11:36

Juntada de Petição de diligência

12/01/2022, 11:36

Expedição de Ofício.

09/12/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 22:07

Conclusos para despacho

10/08/2021, 21:45

Juntada de certidão

10/08/2021, 21:44

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 22:44

Conclusos para despacho

02/09/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 23:39

Conclusos para despacho

03/08/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 18:33

Decorrido prazo de Roberta Daniele da Costa Silva em 31/07/2020 23:59:59.

02/08/2020, 06:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 17:45

Conclusos para despacho

09/07/2020, 16:38

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2020, 09:40

Conclusos para despacho

25/10/2019, 13:42

Decorrido prazo de ROBERTA DANIELE DA COSTA SILVA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 12:19

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

09/10/2019, 14:57

Audiência conciliação cancelada para 15/10/2019 11:30.

09/10/2019, 14:56

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

09/10/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:30

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

20/09/2019, 13:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/09/2019, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 10:42

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 13:41

Audiência conciliação designada para 15/10/2019 11:30.

08/08/2019, 13:41

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

06/08/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 08:56

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 08:53

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

05/07/2019, 12:35

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

05/07/2019, 12:34

Juntada de certidão

05/07/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 15:50

Conclusos para despacho

31/01/2019, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 16:59

Conclusos para decisão

21/01/2019, 12:34

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

21/01/2019, 12:29

Audiência conciliação cancelada para 22/01/2019 09:10.

21/01/2019, 12:29

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

21/01/2019, 12:26

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

21/01/2019, 12:22

Conclusos para decisão

21/01/2019, 09:31

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

21/01/2019, 09:30

Juntada de Petição de petição

21/01/2019, 09:15

Juntada de aviso de recebimento

17/01/2019, 13:44

Juntada de aviso de recebimento

14/01/2019, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2018, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2018, 09:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 09:18

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 09:18

Audiência conciliação designada para 22/01/2019 09:10.

12/11/2018, 09:16

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

07/11/2018, 10:05

Juntada de certidão

07/11/2018, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 17:50

Juntada de ata da audiência

19/02/2018, 10:48

Conclusos para despacho

16/02/2018, 09:14

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

16/02/2018, 09:13

Audiência conciliação cancelada para 19/02/2018 10:30.

16/02/2018, 08:57

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 16:10

Juntada de ato ordinatório

30/01/2018, 16:08

Juntada de aviso de recebimento

30/01/2018, 15:57

Juntada de aviso de recebimento

30/01/2018, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2017, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2017, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2017, 11:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 13:39

Audiência conciliação designada para 19/02/2018 10:30.

06/12/2017, 13:38

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

06/12/2017, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 11:54

Conclusos para despacho

09/11/2017, 10:16

Distribuído por sorteio

09/11/2017, 10:16

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 14:11

Decisão

•05/12/2024, 09:15

Despacho

•10/05/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:30

Despacho

•11/10/2023, 11:11

Despacho

•05/09/2023, 14:25

Despacho

•05/09/2023, 14:25

Despacho

•05/09/2023, 14:25

Despacho

•18/05/2023, 07:37

Despacho

•17/05/2023, 23:59

Despacho

•08/05/2023, 08:25

Despacho

•08/05/2023, 08:25

Despacho

•08/05/2023, 08:04

Todos os documentos(32)

Despacho

•21/05/2025, 14:11

Decisão

•05/12/2024, 09:15

Despacho

•10/05/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:30

Despacho

•11/10/2023, 11:11

Despacho

•05/09/2023, 14:25

Despacho

•05/09/2023, 14:25

Despacho

•05/09/2023, 14:25

Despacho

•18/05/2023, 07:37

Despacho

•17/05/2023, 23:59

Despacho

•08/05/2023, 08:25

Despacho

•08/05/2023, 08:25

Despacho

•08/05/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 12:24

Despacho

•21/07/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 23:41

Despacho

•13/08/2021, 22:07

Despacho

•03/09/2020, 22:44

Despacho

•04/08/2020, 23:39

Despacho

•10/07/2020, 17:45

Despacho

•17/01/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 08:53

Despacho

•25/06/2019, 15:48

Despacho

•23/01/2019, 16:59

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 09:18

Despacho

•02/10/2018, 17:50

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 16:08

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 13:39

Despacho

•23/11/2017, 11:54