Cumprimento de sentença 0000746-75.2006.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2006

Valor da Causa

R$ 37.766,36

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000746-75.2006.8.20.0113. EXEQUENTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. EXECUTADO: CIEMARSAL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE SAL LTDA - ME DECISÃO Pugna a parte autora para expedição de ofício ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro – CCS, a fim de que sejam localizadas contas de depósito à vista, poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores em nome do executado. Ocorre que o referido cadastro apenas registra a relação de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central com as quais o cliente possui algum relacionamento, a exemplo de conta-corrente, poupança e investimentos, a mesma informação obtida através do sistema SISBAJUD, medida já utilizada no feito. Por tal razão, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 indefiro o pedido e determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar objetivamente bens do executado passíveis de constrição, sob pena de suspensão da execução. Após, venham-me os autos conclusos para Decisão. Cumpra-se. AREIA BRANCA /RN, 10 de março de 2025. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos da decisão no Id. 140808522, intimo o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer que entender de direito para continuidade da execução, sob pena de suspensão do feito.

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0000746-75.2006.8.20.0113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito das Certidões dos Oficiais de Justiça de ID's nº 136480596, 133799587 e 135477698; devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. AREIA BRANCA, 19 de novembro de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000746-75.2006.8.20.0113. EXEQUENTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. EXECUTADO: CIEMARSAL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE SAL LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Cuida-se de pedido feito pela parte exequente requerendo a “expedição de decisão-ofício à CENSEC – CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS", a fim de que sejam pesquisadas todas as escrituras públicas, de qualquer natureza, como testamentos, procurações, separações, divórcios, aquisições, alienações e inventários, lavradas em todos e quaisquer cartórios no Brasil, em nome dos Executados”. Indefiro o pleito em evidência, uma vez que não foi requerida a medida processual cabível para apurar a responsabilidade pessoal dos sócios pelo débito exequendo. Intime-se a parte exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, deve requerer medidas objetivas ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, CPC. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. REQUERIDO: CIEMARSAL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE SAL LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0000746-75.2006.8.20.0113 Vistos. Considerando a diligência infrutífera anexada ao ID n° 122524158, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apontar bens penhoráveis de propriedade do executado ou medidas de impulsionamento ao feito, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para decisão de suspensão. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:53

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:05

Juntada de certidão

17/01/2024, 15:43

Juntada de certidão

17/11/2023, 11:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

17/11/2023, 11:40

Desentranhado o documento

17/11/2023, 11:40

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:19

Juntada de certidão

11/09/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 11:27

Juntada de certidão

27/07/2023, 08:06

Todas as movimentações(224)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000746-75.2006.8.20.0113. EXEQUENTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. EXECUTADO: CIEMARSAL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE SAL LTDA - ME DECISÃO Pugna a parte autora para expedição de ofício ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro – CCS, a fim de que sejam localizadas contas de depósito à vista, poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores em nome do executado. Ocorre que o referido cadastro apenas registra a relação de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central com as quais o cliente possui algum relacionamento, a exemplo de conta-corrente, poupança e investimentos, a mesma informação obtida através do sistema SISBAJUD, medida já utilizada no feito. Por tal razão, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 indefiro o pedido e determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar objetivamente bens do executado passíveis de constrição, sob pena de suspensão da execução. Após, venham-me os autos conclusos para Decisão. Cumpra-se. AREIA BRANCA /RN, 10 de março de 2025. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos da decisão no Id. 140808522, intimo o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer que entender de direito para continuidade da execução, sob pena de suspensão do feito.

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0000746-75.2006.8.20.0113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito das Certidões dos Oficiais de Justiça de ID's nº 136480596, 133799587 e 135477698; devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. AREIA BRANCA, 19 de novembro de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000746-75.2006.8.20.0113. EXEQUENTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. EXECUTADO: CIEMARSAL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE SAL LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Cuida-se de pedido feito pela parte exequente requerendo a “expedição de decisão-ofício à CENSEC – CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS", a fim de que sejam pesquisadas todas as escrituras públicas, de qualquer natureza, como testamentos, procurações, separações, divórcios, aquisições, alienações e inventários, lavradas em todos e quaisquer cartórios no Brasil, em nome dos Executados”. Indefiro o pleito em evidência, uma vez que não foi requerida a medida processual cabível para apurar a responsabilidade pessoal dos sócios pelo débito exequendo. Intime-se a parte exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, deve requerer medidas objetivas ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, CPC. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. REQUERIDO: CIEMARSAL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE SAL LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0000746-75.2006.8.20.0113 Vistos. Considerando a diligência infrutífera anexada ao ID n° 122524158, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apontar bens penhoráveis de propriedade do executado ou medidas de impulsionamento ao feito, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para decisão de suspensão. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:53

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:05

Juntada de certidão

17/01/2024, 15:43

Juntada de certidão

17/11/2023, 11:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

17/11/2023, 11:40

Desentranhado o documento

17/11/2023, 11:40

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:19

Juntada de certidão

11/09/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 11:27

Juntada de certidão

27/07/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 22:12

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:53

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:51

Juntada de certidão

18/07/2023, 08:46

Juntada de certidão

18/07/2023, 08:44

Juntada de certidão

11/07/2023, 09:11

Juntada de certidão

11/07/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 23:44

Conclusos para despacho

15/05/2023, 08:55

Juntada de termo

15/05/2023, 08:54

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de Glauber Alves Diniz Soares em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:39

Decorrido prazo de JULIANA GARCIA FERREIRA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:39

Decorrido prazo de IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 03:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 12:35

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 10:11

Desentranhado o documento

26/09/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 10:31

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 10:31

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:46

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 15:10

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 10:39

Conclusos para decisão

24/02/2022, 14:41

Decorrido prazo de Glauber Alves Diniz Soares em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 04:59

Decorrido prazo de ANA PATRICY QUEIROZ DE SOUZA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 04:59

Decorrido prazo de IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:15

Decorrido prazo de JULIANA GARCIA FERREIRA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:07

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2021, 13:00

Outras Decisões

04/09/2021, 09:43

Decorrido prazo de JULIANA GARCIA FERREIRA em 08/04/2021 23:59:59.

11/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO em 08/04/2021 23:59:59.

11/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de Glauber Alves Diniz Soares em 08/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 17:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 16:10

Conclusos para despacho

30/03/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 15:48

Juntada de certidão

20/01/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 19:45

Conclusos para despacho

15/10/2020, 14:42

Decorrido prazo de Alianca x ciemarsal em 15/10/2020.

15/10/2020, 14:42

Decorrido prazo de IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:39

Decorrido prazo de JULIANA GARCIA FERREIRA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:39

Decorrido prazo de Glauber Alves Diniz Soares em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2020, 14:07

Juntada de Petição de diligência

02/09/2020, 14:07

Juntada de certidão

30/07/2020, 08:32

Juntada de certidão

17/06/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2020, 17:54

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 08:41

Juntada de certidão

14/01/2020, 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2020, 13:17

Digitalizado PJE

25/10/2019, 09:27

Certidão expedida/exarada

25/10/2019, 07:46

Relação encaminhada ao DJE

24/10/2019, 03:14

Expedição de termo

24/10/2019, 02:26

Conclusos para despacho

13/10/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:13

Recebidos os autos

10/10/2019, 14:18

Remessa para Setor de Digitalização PJE

11/09/2019, 09:17

Certidão expedida/exarada

06/09/2019, 11:22

Recebidos os Autos do Magistrado

06/09/2019, 11:08

Recebidos os Autos do Magistrado

06/09/2019, 11:08

Concluso para despacho

31/07/2019, 04:22

Petição

31/07/2019, 04:17

Certidão expedida/exarada

09/07/2019, 01:55

Recebido os Autos do Advogado

09/07/2019, 01:53

Remetidos os Autos ao Advogado

02/07/2019, 02:36

Certidão expedida/exarada

01/07/2019, 08:55

Ato ordinatório

28/06/2019, 10:33

Relação encaminhada ao DJE

28/06/2019, 01:29

Bloqueio/penhora on line

23/05/2019, 11:54

Concluso para despacho

09/08/2018, 03:46

Recebido os Autos do Advogado

09/08/2018, 01:33

Expedição de termo

09/08/2018, 01:30

Remetidos os Autos ao Advogado

03/08/2018, 09:55

Recebidos os Autos do Magistrado

03/08/2018, 09:55

Recebidos os Autos do Magistrado

03/08/2018, 09:55

Expedição de termo

03/08/2018, 09:54

Concluso para despacho

02/08/2018, 04:19

Expedição de termo

02/08/2018, 04:18

Expedição de termo

02/08/2018, 04:18

Petição

02/08/2018, 04:17

Certidão expedida/exarada

20/07/2018, 07:59

Expedição de edital

19/07/2018, 11:27

Certidão expedida/exarada

19/07/2018, 09:58

Relação encaminhada ao DJE

19/07/2018, 05:49

Relação encaminhada ao DJE

18/07/2018, 05:51

Expedição de edital

17/07/2018, 06:03

Decurso de Prazo

17/07/2018, 06:01

Recebimento

26/02/2018, 11:31

Recebimento

26/02/2018, 11:31

Certidão expedida/exarada

26/02/2018, 02:30

Remetidos os Autos ao Advogado

22/02/2018, 12:59

Remetidos os Autos ao Advogado

22/02/2018, 02:00

Recebimento

22/02/2018, 01:57

Recebimento

22/02/2018, 01:57

Certidão expedida/exarada

23/11/2017, 08:59

Expedição de edital

22/11/2017, 12:45

Relação encaminhada ao DJE

22/11/2017, 04:17

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:21

Recebimento

11/10/2017, 09:12

Mero expediente

10/10/2017, 01:53

Concluso para despacho

24/08/2017, 05:45

Recebimento

21/03/2017, 10:07

Remetidos os Autos ao Advogado

14/03/2017, 10:26

Petição

17/02/2017, 11:42

Trânsito em julgado

18/11/2016, 01:50

Recebimento

06/10/2016, 01:25

Recebido os Autos do Advogado

06/10/2016, 01:25

Remetidos os Autos ao Advogado

05/10/2016, 11:45

Certidão expedida/exarada

09/09/2016, 09:50

Relação encaminhada ao DJE

08/09/2016, 04:13

Recebimento

20/07/2016, 09:21

Procedência

19/07/2016, 10:34

Concluso para sentença

11/11/2014, 03:10

Despacho Proferido em Correição

16/05/2013, 12:00

Recebimento

16/05/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

26/03/2013, 12:00

Concluso para sentença

26/03/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

31/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

31/07/2012, 12:00

Concluso para sentença

31/07/2012, 12:00

Concluso para sentença

31/07/2012, 12:00

Concluso para sentença

21/11/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/10/2011, 12:00

Recebimento

17/11/2010, 12:00

Concluso para sentença

17/11/2010, 12:00

Concluso para sentença

25/08/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

23/08/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

23/08/2010, 12:00

Recebimento

20/08/2010, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

20/08/2010, 12:00

Mero expediente

18/08/2010, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

01/07/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

12/03/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

12/11/2009, 12:00

Concluso para Sentença

12/11/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/09/2009, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

29/09/2009, 12:00

Juntada de AR

19/02/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

19/02/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

30/01/2009, 12:00

Carta Precatória Expedida

28/01/2009, 12:00

Expedir Carta Precatória

21/01/2009, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

08/01/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/01/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

13/11/2008, 12:00

Intimação/Notificação

06/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

02/10/2008, 12:00

Certificar Outros

01/10/2008, 12:00

Certificar Outros

06/08/2008, 12:00

Concluso para Despacho

28/07/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

11/07/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/04/2008, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

02/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/12/2007, 12:00

Carta Precatória Expedida

27/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

27/09/2007, 12:00

Concluso para Despacho

25/09/2007, 12:00

Despacho Proferido em Audiência

18/09/2007, 12:00

Audiência Designada

17/09/2007, 12:00

Juntada de Mandado

17/09/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

17/08/2007, 12:00

Juntada de Petição

23/04/2007, 12:00

Juntada de Petição

23/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

23/03/2007, 12:00

Concluso para Despacho

22/03/2007, 12:00

Juntada de Petição

16/03/2007, 12:00

Juntada de Petição

27/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

26/02/2007, 12:00

Juntada de Petição

22/02/2007, 12:00

Concluso para Despacho

22/02/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

01/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

18/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/01/2007, 12:00

Juntada de Petição

17/01/2007, 12:00

Concluso para Despacho

17/01/2007, 12:00

Concluso para Despacho

15/01/2007, 12:00

Juntada de Petição

11/01/2007, 12:00

Juntada de Mandado

05/12/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

29/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

17/05/2006, 12:00

Concluso para Despacho

11/05/2006, 12:00

Distribuído por prevenção

08/05/2006, 12:00

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 12:28

Decisão

•22/04/2025, 10:40

Decisão

•10/03/2025, 16:27

Decisão

•23/01/2025, 14:32

Despacho

•08/09/2024, 19:52

Decisão

•15/07/2024, 13:41

Despacho

•17/06/2024, 15:24

Despacho

•26/07/2023, 22:12

Despacho

•15/06/2023, 23:44

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 09:49

Despacho

•04/05/2022, 10:39

Decisão

•04/09/2021, 09:43

Despacho

•17/03/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 10:50

Decisão

•14/01/2020, 13:17

Todos os documentos(30)

Decisão

•19/08/2025, 12:28

Decisão

•22/04/2025, 10:40

Decisão

•10/03/2025, 16:27

Decisão

•23/01/2025, 14:32

Despacho

•08/09/2024, 19:52

Decisão

•15/07/2024, 13:41

Despacho

•17/06/2024, 15:24

Despacho

•26/07/2023, 22:12

Despacho

•15/06/2023, 23:44

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 09:49

Despacho

•04/05/2022, 10:39

Decisão

•04/09/2021, 09:43

Despacho

•17/03/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 10:50

Decisão

•14/01/2020, 13:17

Decisão / Despacho

•10/10/2019, 14:18

Decisão / Despacho

•10/10/2019, 14:18

Sentença

•10/10/2019, 14:18

Decisão / Despacho

•10/10/2019, 14:18

Decisão / Despacho

•10/10/2019, 14:18

Decisão / Despacho

•10/10/2019, 14:18

Decisão / Despacho

•10/10/2019, 14:18

Decisão / Despacho

•10/10/2019, 14:18

Decisão / Despacho

•10/10/2019, 14:18

Decisão / Despacho

•10/10/2019, 14:18

Decisão / Despacho

•10/10/2019, 14:18

Decisão / Despacho

•10/10/2019, 14:18

Decisão / Despacho

•10/10/2019, 14:18

Decisão / Despacho

•10/10/2019, 14:18

Decisão / Despacho

•10/10/2019, 14:18