Procedimento Comum Cível 0800781-17.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.588,50

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Julgado procedente o pedido

12/05/2026, 10:24

Conclusos para decisão

15/03/2026, 23:47

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 21:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:44

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 17:10

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 17:10

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:49

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:35

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 01:31

Expedição de Intimação.

19/02/2026, 16:32

Todas as movimentações(168)

Julgado procedente o pedido

12/05/2026, 10:24

Conclusos para decisão

15/03/2026, 23:47

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 21:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:44

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 17:10

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 10:24

Decisão

•03/02/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 17:10

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 17:10

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:49

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:35

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 01:31

Expedição de Intimação.

19/02/2026, 16:32

Expedição de Intimação.

19/02/2026, 16:32

Outras Decisões

03/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

26/08/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 17:00

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2025, 17:48

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:29

Outras Decisões

22/07/2025, 14:10

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:18

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:56

Decisão Determinação

19/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão

19/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800781-17.2022.8.20.5100 Partes: RAIMUNDA RODRIGUES DE MEDEIROS x BANCO PAN S.A. DESPACHO Intime-se o executado para manifestar-se acerca do teor do documento de ID 143257446, no prazo de 10 (dez) dias. Após, faça-se conclusão para decisão. P. I. Cumpra-se. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 16:03

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 10:55

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:16

Publicado Citação em 22/07/2024.

02/12/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

02/12/2024, 16:51

Publicado Intimação em 07/11/2024.

26/11/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

26/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800781-17.2022.8.20.5100. AUTOR: RAIMUNDA RODRIGUES DE MEDEIROS REU: BANCO PAN S.A. DESPACHO Apresentado novo documento no ID:134711897, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o requerido para que tome conhecimento e se manifeste, em 10 (dez) dias. P.I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:54

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 17:29

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 20:37

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Autor: RAIMUNDA RODRIGUES DE MEDEIROS Réu: BANCO PAN S.A. DESPACHO Considerando a ausência de extrato bancário indicando não ter havido o depósito do valor total do empréstimo sob exame, entendo necessária a formação da relação processual antes da análise do pedido urgente formulado nos autos, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito posto, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, o que faço com base no artigo 139, VI do NCPC e no enunciando 35 da ENFAM, notadamente em razão da pandemia ainda vivida pela sociedade. Ademais, não fora disponibilizado depósito judicial da quantia, o que reforça o entendimento ora firmado. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0800781-17.2022.8.20.5100 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a parte demandada para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. De pronto, em atenção à celeridade processual, no que pertine à distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 373 do COC/2015, atribuo: 1) à autora, o ônus de provar o não recebimento em sua conta bancária do valor do empréstimo bancário contratado, através da juntada de extrato ou declaração bancária relativo ao mês da contratação e o seguinte; 2) ao réu, o ônus de provar a contratação mediante a JUNTADA DO CONTRATO, bem como a disponibilização do importe contratado, no prazo para defesa. Em seguida, proceda a Secretaria com a imediata conclusão dos autos para decisão de urgência. Publique-se. Cumpra-se. Açu/RN, data no id do documento. Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:14

Conclusos para despacho

04/07/2024, 07:28

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:50

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:25

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2024, 08:25

Publicado Intimação em 11/03/2024.

13/03/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

13/03/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

13/03/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: RAIMUNDA RODRIGUES DE MEDEIROS Réu: BANCO PAN S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, ASSU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0800781-17.2022.8.20.5100 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pleito de dilação do prazo para, em 15 (quinze) dias, a parte autora cumprir a diligência determinada no despacho retro. P. I. Assu/RN, data no ID do documento. Aline Daniele Belém

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:53

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:04

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:14

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:38

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 06:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 09:19

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 19:10

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 11:10

Conclusos para despacho

17/08/2023, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de certidão

03/08/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:59

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 05:48

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:34

Publicado Intimação em 20/06/2023.

01/07/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

01/07/2023, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800781-17.2022.8.20.5100. AUTOR: RAIMUNDA RODRIGUES DE MEDEIROS REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Defiro o pedido formulado pela parte autora. Suspenda-se o trâmite processual por 30 (trinta) dias, a fim de que os herdeiros se habilitem no feito, se assim desejarem, nos termos do art. 76 do CPC. Escoado tal prazo, intime-se

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:40

Decorrido prazo de SUSPENSÃO PROCESSUAL em 08/06/2023.

16/06/2023, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2023, 12:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

08/05/2023, 12:23

Conclusos para despacho

06/05/2023, 15:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:57

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de outros documentos

05/04/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

05/04/2023, 02:02

Publicado Intimação em 23/03/2023.

05/04/2023, 02:02

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2023, 09:09

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

27/03/2023, 12:27

Publicado Intimação em 21/03/2023.

27/03/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

27/03/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o perito para, no prazo de 30 (trinta) dias, fazer a entrega do laudo, levando em consideração os quesitos apresentados pelas partes e pelo Juízo.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, levando em consideração os quesitos apresentados pelas partes e pelo Juízo.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: RAIMUNDA RODRIGUES DE MEDEIROS Réu: BANCO PAN S.A. DECISÃO Considerando a juntada da lista de peritos cadastrados no CPTEC, nomeio o profissional Edgley Marques Guimaraes para exercer o encargo e proceder à realização da períc Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800781-17.2022.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 00:44

Nomeado perito

16/03/2023, 13:57

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES DE MEDEIROS em 10/03/2023.

16/03/2023, 10:31

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:41

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:54

Juntada de ofício

13/02/2023, 13:54

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 30/09/2022 23:59.

11/10/2022, 16:20

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 22/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/08/2022, 17:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/05/2022 23:59.

21/05/2022, 21:24

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:48

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 13:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 18:04

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2022, 17:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:09

Não Concedida a Medida Liminar

29/03/2022, 10:23

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:51

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:30

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 16:29

Despacho

•20/08/2025, 17:00

Decisão

•22/07/2025, 14:10

Decisão

•19/05/2025, 15:53

Despacho

•19/02/2025, 16:03

Despacho

•10/02/2025, 10:55

Despacho

•05/11/2024, 13:54

Despacho

•17/10/2024, 17:29

Despacho

•18/07/2024, 11:14

Despacho

•07/03/2024, 15:53

Despacho

•24/01/2024, 16:33

Despacho

•24/01/2024, 16:33

Despacho

•24/01/2024, 15:38

Despacho

•22/09/2023, 06:27

Todos os documentos(30)

Sentença

•12/05/2026, 10:24

Decisão

•03/02/2026, 14:55

Despacho

•20/08/2025, 17:00

Decisão

•22/07/2025, 14:10

Decisão

•19/05/2025, 15:53

Despacho

•19/02/2025, 16:03

Despacho

•10/02/2025, 10:55

Despacho

•05/11/2024, 13:54

Despacho

•17/10/2024, 17:29

Despacho

•18/07/2024, 11:14

Despacho

•07/03/2024, 15:53

Despacho

•24/01/2024, 16:33

Despacho

•24/01/2024, 16:33

Despacho

•24/01/2024, 15:38

Despacho

•22/09/2023, 06:27

Despacho

•22/09/2023, 06:27

Despacho

•21/09/2023, 09:19

Despacho

•24/08/2023, 16:40

Despacho

•24/08/2023, 16:40

Despacho

•23/08/2023, 11:10

Despacho

•17/07/2023, 16:59

Decisão

•08/05/2023, 12:23

Decisão

•16/03/2023, 13:57

Despacho

•13/02/2023, 16:51

Despacho

•13/02/2023, 16:51

Despacho

•13/02/2023, 16:41

Decisão

•17/08/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 18:04

Decisão

•29/03/2022, 10:23

Despacho

•03/03/2022, 10:51