Apelação / Remessa Necessária 0000114-03.2012.8.20.0125 - TJRN | JusConsulta

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—

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Patu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PATU/RN

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CHAVES LOBO MAIA

OAB/RN 5152·CPF·Representa: Réu

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA

OAB/RN 3064·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PATU/RN

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

PATU GABINETE PREFEITO

Terceiro

EVILASIA GILDENIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATU

Reu

MUNICIPIO DE PATU

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/05/2024, 11:31

Determinação de redistribuição por prevenção

03/05/2024, 10:47

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:38

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/04/2024, 10:02

Determinação de redistribuição por prevenção

22/04/2024, 09:57

Conclusos para decisão

13/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 10:09

Recebidos os autos

09/04/2024, 08:54

Todas as movimentações(17)

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/05/2024, 11:31

Determinação de redistribuição por prevenção

03/05/2024, 10:47

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 09:35

DECISÃO

•03/05/2024, 10:47

25/04/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:38

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/04/2024, 10:02

Determinação de redistribuição por prevenção

22/04/2024, 09:57

Conclusos para decisão

13/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 10:09

Recebidos os autos

09/04/2024, 08:54

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:54

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 08:54

DESPACHO

•23/04/2024, 11:41

DESPACHO

•23/04/2024, 11:38

DECISÃO

•22/04/2024, 09:57

DESPACHO

•09/04/2024, 10:54

DESPACHO

•09/04/2024, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 15:27

SENTENÇA

•24/08/2023, 18:26

DESPACHO

•27/01/2023, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 07:13

DESPACHO

•25/02/2022, 14:11

DECISÃO

•28/08/2021, 11:32

DECISÃO / DESPACHO

•25/08/2021, 00:04

SENTENÇA

•25/08/2021, 00:04

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 09:35

DECISÃO

•03/05/2024, 10:47

DESPACHO

•23/04/2024, 11:41

DESPACHO

•23/04/2024, 11:38

DECISÃO

•22/04/2024, 09:57

DESPACHO

•09/04/2024, 10:54

DESPACHO

•09/04/2024, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 15:27

SENTENÇA

•24/08/2023, 18:26

DESPACHO

•27/01/2023, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 07:13

DESPACHO

•25/02/2022, 14:11

DECISÃO

•28/08/2021, 11:32

DECISÃO / DESPACHO

•25/08/2021, 00:04

SENTENÇA

•25/08/2021, 00:04

OUTROS DOCUMENTOS

•25/08/2021, 00:04

OUTROS DOCUMENTOS

•25/08/2021, 00:04