Execução Fiscal 0003460-47.2006.8.20.0100 - TJRN

Execução Fiscal 0003460-47.2006.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 01/07/2024.

27/11/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

27/11/2024, 16:14

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 29/07/2024

06/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 20:10

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003460-47.2006.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: RUY VIEIRA VERAS JÚNIOR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal do MUNICÍPIO DE ASSU contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Citado, o executado efetuou, no curso do feito, o pagamento do débito, sendo, por conseguinte, requerida a extinção do processo (ID:124439066). É o sucinto relatório. Incidem, ao caso, as disposições dos artigos 924, II, e 925 do CPC, os quais impõem à extinção da execução, por sentença, em razão do pagamento do débito pelo executado. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais. Com o trânsito em julgado, autorizo os levantamentos que forem necessários, bem como o desentranhamento de documentos eventualmente requerido. Outrossim, na hipótese de haver sido penhorado bem e efetivado o respectivo registro, oficie-se ao órgão competente com vista a liberá-lo. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P. R. I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

22/06/2024, 01:40

Publicado Intimação em 20/06/2024.

22/06/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003460-47.2006.8.20.0100. EXEQUENTE: EXECUTADO: ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) intime-se a parte autora, para que informe se foi finalizado o parcelamento (IDs 68257060 e id 67600006), requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 dias. O referido é verdade, dou fé. Assu, 18 de junho de 2024 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:37

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:01

—

Publicado Intimação em 01/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/07/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Publicado Intimação em 20/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

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