Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0021496-90.1999.8.20.0001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Luiz Monteiro Filho e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 102.065,81 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de junho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20082514205391500000056716375 Despacho Despacho 20082514205464900000056716376 Petição Petição 20082514205598800000056716377 Despacho Despacho 20082514205703700000056716378 Petição Petição 20082514205777800000056716379 Despacho Despacho 20082514205917100000056716380 Petição Petição 20082514205986400000056716381 Petição Petição 20082514210055000000056716382 Despacho Despacho 20082514210107800000056716383 Petição Petição 20082514210345700000056716384 Petição Petição 20082514210648000000056716385 Despacho Despacho 20082514210689500000056716386 Petição Petição 20082514210820600000056716387 Despacho Despacho 20082514211327000000056716394 Petição Petição 20082514211367500000056716395 Despacho Despacho 20082514211654600000056716396 Petição Petição 20082514212002700000056716397 Petição Petição 20082514212047900000056717398 Despacho Despacho 20082514212145000000056717399 Despacho Despacho 20082514212193000000056717400 Petição Petição 20082514212231400000056717401 Despacho Despacho 20082514212502100000056717402 Petição Petição 20082514212542000000056717403 Despacho Despacho 20082514212860800000056717404 Despacho Despacho 20082514212887200000056717405 Petição Petição 20082514212919100000056717406 Despacho Despacho 20082514213063400000056717407 Petição Petição 20110421131400000000059848547 Petição Petição 20110421131400000000059848648 Certidão Certidão 21090109535653800000069429428 Citação Citação 22110913342235100000075597762 0021496-90.1999 AR Aviso de recebimento 22110913345519600000086697749 Citação Citação 23022408482071800000090433730 Diligência Diligência 23040108462537800000092512407 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051510054500000000094487172 Intimação Intimação 23051510054500000000094487172 Petição Petição 23061413500809100000095931470 FRANCISCA ZILAR DANTAS DE SOUSA CPF END Outros documentos 23061413500823000000095931477 Encaminhado para mandado Certidão 23080314514348400000098406428 Citação Citação 23110113242020300000103364068 Diligência Diligência 23120514365840200000105133046 Intimação Intimação 24022713415381400000108700915 Petição Petição 24040114060697200000109528624 SITAD - 0021496-90.1999.8.20.0001 Outros documentos 24040114060704300000109528627 Despacho Despacho 24041614343577700000111577813
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCA ZILAR DANTAS SOUZA, CPF 008.388.814-40, representante do espólio de Luiz Monteiro Filho, CPF: 379.226.454-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do