Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0619994-18.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA LUZINETE DA SILVA Valor do débito: R$ 3.633,92 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD:R$ 602,92 (Seiscentos e dois reais e noventa e dois centavos). E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de junho de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 12 de junho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122309033000000000037590525 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122309033000000000037590526 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122309033100000000037590527 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122309033300000000037590528 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122309033500000000037590529 Despacho Despacho 09122613142100000000037590530 Carta Outros documentos 10111615421800000000037590531 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12052813102800000000037590532 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12052813115700000000037590533 Ato Ordinatório Outros documentos 15100616003500000000037590534 Certidão Outros documentos 16040619410400000000037590535 Certidão Outros documentos 16041819382700000000037590536 Petição Outros documentos 16042508091300000000037590537 Documentação Documento de Comprovação 16042508091300000000037590538 Ato Ordinatório Outros documentos 16080909000800000000037590539 Mandado Outros documentos 17010914120900000000037590540 Certidão do Oficial Certidão 17082913313000000000037590541 Ato Ordinatório Outros documentos 17111414530400000000037590542 Petição / 1 Outros documentos 18022108013100000000037590543 Petição / 2 Outros documentos 18022108013100000000037590544 Ato Ordinatório Outros documentos 18051112440500000000037590545 Certidão do Sistema Certidão 18051112450400000000037590546 Certidão do Sistema Certidão 18051112450400000000037590547 Certidão Outros documentos 18051112472100000000037590548 Outros Outros documentos 18051112492200000000037590549 Ato Ordinatório Outros documentos 18051112540900000000037590550 Edital Outros documentos 18051112573400000000037590551 Certidão Cartório Certidão 18052814050100000000037590552 Certidão Cartório Certidão 18052909140800000000037590553 Certidão Outros documentos 18112014435300000000037590554 Decisão Decisão 19032810465255300000039801392 Certidão Certidão 19102209293431000000048350329 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111709251754500000060248334 0619994-18.2009.8.20.0001 bacen Outros documentos 20111709251778100000060248335 0619994-18.2009.8.20.0001 renaj Outros documentos 20111709251805500000060248336 Certidão Certidão 21102512300038400000071414553 0619994-18.2009 - MARIA LUZINETE DA SILVA Outros documentos 21102512300064800000071414554 Penhora Penhora 21102817554788200000071608570 Diligência Diligência 22022610102965000000075315786 print maria luzinete 1 Outros documentos 22022610103237200000075315787 print ricardo jorge Outros documentos 22022610103257100000075315788 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083108030951700000083265131 Intimação Intimação 22083108030951700000083265131 Petição Petição 22093013050246800000084953830 0619994-18.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 22093013050262200000084953831 0619994-18.2009.8.20.0001 ext1 Documento de Comprovação 22093013050276100000084953832 0619994-18.2009.8.20.0001 ext2 Documento de Comprovação 22093013050292100000084953833 Despacho Despacho 22101811390088600000085178362 Intimação Intimação 23013109554875600000089338700 Diligência Diligência 23030110532796100000090657943 Certidão Certidão 23060111011945000000095408231 Sinesp Infoseg - Maria Luzinete da Silva Outros documentos 23060111011980000000095408232 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060111133210300000095409916 Intimação Intimação 23082318561303000000099499165 Emissão de ofício à CCM Certidão 23111615391513000000104070999 Diligência Diligência 23112107002881300000104249063 Intimação Intimação 24021508555914400000107928423 Petição Petição 24021615543590700000108069566 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24021615543598800000108069567 Despacho Despacho 24031508551136100000109520301 Certidão Certidão 24032008285094600000110030851
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) MARIA LUZINETE DA SILVA, CPF: 242.948.534-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número