Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0509561-88.2002.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): WINTEMBERG MAGNUM RIBEIRO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 10.776,52 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de maio de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20101423411515700000059066853 Despacho Despacho 20101423411540200000059066854 Petição Petição 20101423411556000000059066855 Petição Petição 20101423411574300000059066856 Petição Petição 20101423411591200000059066857 Despacho Despacho 20101423411610600000059066858 Despacho Despacho 20101423411712200000059066859 Petição Petição 20101423411743200000059066860 Despacho Despacho 20101423411759200000059066861 Despacho Despacho 20101423411787700000059066862 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21010810313227100000060522378 Intimação Intimação 21010810313227100000060522378 Petição Petição 21041214460801000000064554377 CDA Outros documentos 21041214460815300000064554379 Petição Petição 21041214460836400000064554380 Decisão Decisão 22032910504510400000076336250 Despacho Despacho 23032919352166800000092307516 Certidão Certidão 23062708344498100000096539210 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082915402441400000099800475 Intimação Intimação 23082915402441400000099800475 Certidão Certidão 23090615261122500000100279774 0509561-88.2002.8.20.0001 Outros documentos 23090615261136400000100279781 Certidão Certidão 23120711391285200000105269128 Petição Petição 24013010550307300000107188039 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031813564481300000109894798
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) WINTEMBERG MAGNUM RIBEIRO, CPF: 023.922.044-70, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do