Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0622256-38.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): PROEX PROJETO E EXEC DE ENGENHARIA LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.012,16 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 3 de junho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122400095500000000037415172 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122400095700000000037415173 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122400095900000000037415174 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122400100200000000037415175 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122400100400000000037415176 Despacho Despacho 09122617034900000000037415177 Carta Outros documentos 11021509513800000000037415178 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 11031321503900000000037415179 Ato Ordinatório Outros documentos 11041810440000000000037415180 Petição Outros documentos 11052609561800000000037415181 Procuração Outros documentos 11052609561900000000037415182 Documentação Documento de Comprovação 11052609562000000000037415183 Despacho Despacho 11080916050900000000037415184 Despacho Despacho 12111417061400000000037415185 Ofício Outros documentos 13091210374000000000037415186 Ofício Outros documentos 14052014362400000000037415187 Certidão Outros documentos 16101311412000000000037415188 Ofício Outros documentos 16101312452100000000037415189 Ofício Outros documentos 16112416491400000000037415190 Ato Ordinatório Outros documentos 16112416544900000000037415191 Ofício Outros documentos 16112417342800000000037415192 Certidão Outros documentos 16112419440900000000037415193 Certidão Outros documentos 16120519243000000000037415194 Petição / 1 Outros documentos 16120608001400000000037415195 Petição / 2 Outros documentos 16120608001400000000037415196 Petição / 3 Outros documentos 16120608001400000000037415197 Certidão Outros documentos 17021315380100000000037415198 Ato Ordinatório Outros documentos 17071014461900000000037415199 Carta Outros documentos 17072614120200000000037415200 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17081221010600000000037415201 Aviso de Recebimento - AR / 1 Aviso de recebimento 17101115414600000000037415202 Aviso de Recebimento - AR / 2 Aviso de recebimento 17101115414600000000037415203 Ato Ordinatório Outros documentos 18101516235600000000037415204 Citação Citação 20041120332189200000052934387 Diligência Diligência 20102713163441900000059585582 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21100714131316600000070802264 Intimação Intimação 21100714131316600000070802264 Petição Petição 21102612482618700000071473460 0622256-38.2009 Petição 21102612482635400000071473461 0622256-38.2009 - EXT Documento de Comprovação 21102612482655600000071473462 Certidão Certidão 22040410145068300000076615637 Despacho Despacho 22070511093335500000080559102 Despacho Despacho 23033011052022200000092309947 Certidão Certidão 23062815453912000000096650261 Certidão Certidão 23090813544452100000100345877 0622256-38.2009.8.20.0001 Outros documentos 23090813544465600000100345878 Certidão Certidão 23092610203179300000101298840 Petição Petição 23092814345810100000101514892 CDA Outros documentos 23092814345824900000101514894 FICHA DO IMÓVEL Outros documentos 23092814345832300000101514895 Certidão Certidão 23121110411370100000105371758 Despacho Despacho 24010821235714100000106127434 Intimação Intimação 24010821235714100000106127434 Petição Petição 24020606365024400000107582600 Decisão Decisão 24032509554576700000110309692
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PROEX PROJETO E EXEC DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 08.344.178/0001-61, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do