Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0639701-69.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): SERGIO LUIS DAMASCENO FONTENELE Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.575,97 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de junho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010303340400000000037284823 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010303340600000000037284825 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010303340700000000037284827 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010303340900000000037284829 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010303341100000000037284831 Despacho Despacho 10010408180300000000037284833 Carta Outros documentos 11040612053800000000037284835 Ato Ordinatório Outros documentos 11102810281900000000037284838 Certidão Outros documentos 13111201435900000000037284841 Certidão Outros documentos 13111216551200000000037284844 Certidão Outros documentos 13112300130500000000037284848 Certidão Outros documentos 14081312135400000000037284851 Despacho Despacho 14092610524300000000037284854 Certidão Outros documentos 15010916385500000000037284858 Certidão Outros documentos 15011923323300000000037284861 Petição Outros documentos 15012109010800000000037284864 Documentação Documento de Comprovação 15012109010800000000037284867 Despacho Despacho 15102911135400000000037284871 Mandado Outros documentos 16063012422300000000037284875 Certidão do Oficial Certidão 16101910512700000000037284878 Ato Ordinatório Outros documentos 17021516585500000000037284880 Certidão Outros documentos 17021519385100000000037284882 Petição Outros documentos 17022208044800000000037284884 Documentação Documento de Comprovação 17022208044900000000037284889 Outros Outros documentos 17091114071600000000037284895 Ato Ordinatório Outros documentos 17092608534500000000037284899 Carta Outros documentos 17092608554700000000037284903 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17102121004300000000037284907 Certidão Certidão 19070511345054100000044181952 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20062312440302800000054767729 Certidão Certidão 20062409151563200000054793045 Despacho Despacho 20072110400787200000055426370 Intimação Intimação 20072110400787200000055426370 Petição Petição 20120415343087600000060869512 0639701-69.2009.8.20.0001 Petição 20120415343100500000060869516 Extrato Atualizado Planilha de Cálculos 20120415343142600000060869517 Ficha de Cadastro Mobiliário Outros documentos 20120415343163000000060869518 Certidão Certidão 21040610453225500000064334099 Despacho Despacho 21052615263828700000065213811 Intimação Intimação 21052615263828700000065213811 Petição Petição 21092709362786200000070340409 Petição de Prosseguimento Petição 21092709362818900000070340412 Extrato da Dívida Ativa Documento de Comprovação 21092709362838800000070340413 Certidão Certidão 21102510123799900000071400080 Decisão Decisão 22042810271461900000077407339 Despacho Despacho 23033011021711700000092309929 Certidão Certidão 23062910213048800000096684905 Certidão Certidão 23062910300898800000096685513 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091216080437500000100517257 Intimação Intimação 23091216080437500000100517257 Petição Petição 23112511474918200000104540022 INFOSEG Documento de Comprovação 23112511474926200000104540024 Despacho Despacho 24021510181139200000107923652 Certidão Certidão 24040408100005100000110841791
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SERGIO LUIS DAMASCENO FONTENELE, CPF: 838.699.644-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do