Procedimento Comum Cível 0803919-08.2021.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de SALOMAO FRANCISCO ALVES FILHO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de JANICLEITON DE OLIVEIRA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de MARCELO MARINHO MAIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/04/2026, 15:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2026 15:30, CEJUSC MOSSORÓ.

07/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de substabelecimento

30/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de substabelecimento

30/03/2026, 11:46

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:55

Todas as movimentações(156)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de SALOMAO FRANCISCO ALVES FILHO em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:55

Decisão

•03/11/2025, 12:40

08/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de JANICLEITON DE OLIVEIRA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de MARCELO MARINHO MAIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/04/2026, 15:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2026 15:30, CEJUSC MOSSORÓ.

07/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de substabelecimento

30/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de substabelecimento

30/03/2026, 11:46

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2026 15:30, CEJUSC MOSSORÓ.

24/03/2026, 09:54

Recebidos os autos.

17/03/2026, 11:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

17/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de SALOMAO FRANCISCO ALVES FILHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de apelação

26/01/2026, 13:09

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

26/01/2026, 06:00

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 06:23

Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 17:55

Decorrido prazo de MARCELO MARINHO MAIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:13

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 07:05

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 07:05

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 07:05

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 07:05

Embargos de declaração não acolhidos

03/11/2025, 12:40

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:24

Decorrido prazo de UNIMED CARUARU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:11

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de MPRN - 17ª Promotoria Mossoró em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARCELO MARINHO MAIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de SALOMAO FRANCISCO ALVES FILHO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de JANICLEITON DE OLIVEIRA SILVA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/05/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 00:39

Publicado Intimação em 15/05/2025.

16/05/2025, 00:39

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:38

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:20

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:05

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2025, 12:32

Publicado Intimação em 02/08/2024.

04/12/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

04/12/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:35

Decorrido prazo de HUGO PEREIRA MARANHAO SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:04

Decorrido prazo de JANICLEITON DE OLIVEIRA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:55

Decorrido prazo de SALOMAO FRANCISCO ALVES FILHO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:55

Decorrido prazo de MPRN - 17ª Promotoria Mossoró em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:32

Decorrido prazo de MPRN - 17ª Promotoria Mossoró em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:32

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/08/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0803919-08.2021.8.20.5300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: MACDAVILE SANTOS VILELA DE SOUZA e outros Advogado(s) do reclamante: MARCELO MARINHO MAIA Demandado: UNIMED CARUARU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros Advogado(s) do reclamado: SALOMAO FRANCISCO ALVES FILHO, HUGO PEREIRA MARANHAO SILVA, JANICLEITON DE OLIVEIRA SILVA, RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA DESPACHO A presente ação tem por tese central a negativa do atendimento médico pelos planos de saúde promovidos. Em sede de defesa, os réus alegaram a ausência da negativa médica. Por outro lado, a inicial não se encontra acompanhada de outras provas acerca do modo como se deu a alegada negativa. E. pela leitura que se faz da narrativa, a celeuma decorreu da ausência de equipe de anestesia no hospital onde a autora foi atendida. Outrossim, em sede de inicial, a parte autora requereu que os réus juntassem aos autos toda documentação do atendimento médico. Quanto a referido pleito, deve ser indeferido. Primeiro, observo que sequer foi feito pedido administrativo para fins dessa exibição junto ao hospital. Segundo, não foi relatado qualquer óbice na sua obtenção. Isto posto: I - Indefiro o pedido de exibição de documentos formulado pela parte autora; II - Intimem-se ambas as partes, através dos seus advogados, para que, no prazo de cinco dias, digam se há interesse na produção de outras provas além daquelas já constantes no processo, devendo, em caso positivo, especificar-lhes o tipo e o ponto controvertido sobre o qual incidirá. Escoado o prazo, com pedido de provas, à conclusão para DECISÃO. Não sendo requerida outras provas, à conclusão para SENTENÇA. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 22:03

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/03/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:58

Conclusos para decisão

11/09/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:43

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

03/07/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MACDAVILE SANTOS VILELA DE SOUZA e outros Advogado: Advogado do(a) AUTOR: MARCELO MARINHO MAIA - RN0007418A Advogado do(a) AUTOR: MARCELO MARINHO MAIA - RN0007418A Parte Ré: REU: UNIMED CARUARU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIC Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0803919-08.2021.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de contestação

22/05/2023, 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2023, 07:46

Juntada de Petição de diligência

29/04/2023, 07:46

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 13:47

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0803919-08.2021.8.20.5300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: MACDAVILE SANTOS VILELA DE SOUZA e outros Advogado(s) do reclamante: MARCELO MARINHO MAIA Demandado: UNIMED CARUARU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros Advogado(s) do reclamado: SALOMAO FRANCISCO ALVES FILHO, HUGO PEREIRA MARANHAO SILVA, JANICLEITON DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO Consoante certidão de ID nº 79371385, a ré UNIMED NATA

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:46

Conclusos para decisão

23/09/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:21

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 09:27

Juntada de Petição de contestação

16/03/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:53

Conclusos para decisão

08/03/2022, 09:47

Juntada de certidão

08/03/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 09:29

Decorrido prazo de SALOMAO FRANCISCO ALVES FILHO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 10:25

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 14:02

Conclusos para despacho

04/11/2021, 07:15

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:50

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/10/2021 23:59.

24/10/2021, 20:44

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2021, 14:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/10/2021, 14:34

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:30

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2021, 12:42

Juntada de Petição de certidão

15/10/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:48

Determinado o cancelamento da distribuição

14/10/2021, 10:05

Conclusos para decisão

14/10/2021, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2021, 12:03

Classe retificada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/10/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 11:06

Conclusos para decisão

13/10/2021, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2021, 08:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

13/10/2021, 08:53

Juntada de certidão

12/10/2021, 13:07

Expedição de Mandado.

12/10/2021, 13:00

Juntada de Petição de outros documentos

12/10/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 12:30

Concedida a Medida Liminar

12/10/2021, 12:23

Conclusos para decisão

12/10/2021, 11:52

Juntada de Petição de parecer

12/10/2021, 11:45

Juntada de certidão

12/10/2021, 10:25

Cancelada a movimentação processual

12/10/2021, 10:23

Desentranhado o documento

12/10/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 09:22

Conclusos para decisão

11/10/2021, 15:53

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 15:53

Sentença

•28/04/2025, 12:32

Despacho

•16/07/2024, 22:03

Despacho

•11/12/2023, 15:58

Despacho

•01/03/2023, 15:46

Despacho

•05/08/2022, 09:27

Despacho

•04/11/2021, 14:02

Despacho

•26/10/2021, 09:50

Decisão

•14/10/2021, 10:05

Despacho

•13/10/2021, 11:06

Outros documentos

•12/10/2021, 12:40

Decisão

•12/10/2021, 12:23

Despacho

•12/10/2021, 09:22