Execução Fiscal 0800227-76.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 985,93

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANTONIO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:31

Despacho

12/08/2025, 16:11

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:53

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:16

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2025, 15:12

Juntada de termo

07/07/2025, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 10/03/2025

01/07/2025, 10:26

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2025, 11:07

Desentranhado o documento

07/04/2025, 11:05

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2025, 11:04

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:31

Despacho

12/08/2025, 16:11

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:53

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:16

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2025, 15:12

Juntada de termo

07/07/2025, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 10/03/2025

01/07/2025, 10:26

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2025, 11:07

Desentranhado o documento

07/04/2025, 11:05

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2025, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 11:36

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

10/03/2025, 11:35

Juntada de aviso de recebimento

10/03/2025, 11:35

Juntada de aviso de recebimento

10/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição de extinção

21/02/2025, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2025, 16:18

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

03/02/2025, 09:47

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

29/01/2025, 09:38

Juntada de recibo (sisbajud)

27/01/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 14:45

Publicado Intimação em 20/06/2024.

06/12/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

06/12/2024, 06:58

Conclusos para decisão

04/12/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/09/2024, 05:08

Conclusos para decisão

15/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

14/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM EXECUTADO: ANTONIO ALVES DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 23 de Maio de 2024, às 14h30min, nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirim, comigo RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, negociador(a) do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada ANTONIO ALVES DA SILVA. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada, embora devidamente intimada, conforme certidão id. 120834869. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Eu, RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, Auxiliar de Secretaria, digitei e subscrevo. RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO Conciliador/negociador(a) (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800227-76.2022.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/06/2024, 15:05

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 14:30, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

18/06/2024, 15:05

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 23/05/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

18/06/2024, 15:05

Juntada de termo

08/05/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:43

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 23/05/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

16/04/2024, 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

16/04/2024, 10:24

Recebidos os autos.

16/04/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:02

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:37

Juntada de diligência

31/10/2023, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:57

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 10:19

Juntada de termo

23/01/2023, 08:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2022, 17:55

Conclusos para decisão

11/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

09/11/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 09:34

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 07:05

Juntada de aviso de recebimento

30/05/2022, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 15:01

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:44

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 17:43

Sentença

•10/03/2025, 13:43

Decisão

•06/12/2024, 14:45

Decisão

•04/09/2024, 05:08

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:43

Despacho

•12/03/2024, 11:02

Decisão

•11/11/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 09:34

Despacho

•29/01/2022, 15:01