Execução Fiscal 0000722-14.2011.8.20.0132 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2011

Valor da Causa

R$ 41.547,67

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 17:15

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:05

Transitado em Julgado em 10/08/2023

18/08/2023, 10:03

Decorrido prazo de Município de Santa Maria em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:48

Decorrido prazo de PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:47

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:45

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 07:22

Publicado Intimação em 12/07/2023.

13/07/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

13/07/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA EXECUTADO: PEDRO LOPES DE MOURA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0000722-14.2011.8.20.0132 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal entre as partes em epígrafe, na qual o exequente afirmou terem sido aprovadas as contas públicas que originaram a restituição do débito aqui executado (ID

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA EXECUTADO: PEDRO LOPES DE MOURA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0000722-14.2011.8.20.0132 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal entre as partes em epígrafe, na qual o exequente afirmou terem sido aprovadas as contas públicas que originaram a restituição do débito aqui executado (ID

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2023, 13:07

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 17:15

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:05

Transitado em Julgado em 10/08/2023

18/08/2023, 10:03

Decorrido prazo de Município de Santa Maria em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:48

Decorrido prazo de PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:47

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:45

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 07:22

Publicado Intimação em 12/07/2023.

13/07/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

13/07/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA EXECUTADO: PEDRO LOPES DE MOURA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0000722-14.2011.8.20.0132 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal entre as partes em epígrafe, na qual o exequente afirmou terem sido aprovadas as contas públicas que originaram a restituição do débito aqui executado (ID

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA EXECUTADO: PEDRO LOPES DE MOURA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0000722-14.2011.8.20.0132 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal entre as partes em epígrafe, na qual o exequente afirmou terem sido aprovadas as contas públicas que originaram a restituição do débito aqui executado (ID

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2023, 13:07

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

01/04/2023, 02:13

Publicado Intimação em 21/03/2023.

01/04/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000722-14.2011.8.20.0132. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA EXECUTADO: PEDRO LOPES DE MOURA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que o débito é oriundo de condenação do executado pelo TCE, quando prefeito do Município exequente. Alega o executado que as contas gestoras foram aprovad

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

02/11/2022, 04:29

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 04:29

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:23

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:59

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 12:00

Juntada de ofício

21/07/2022, 11:48

Juntada de documento de comprovação

13/07/2022, 12:55

Expedição de Ofício.

18/05/2022, 10:12

Outras Decisões

27/01/2022, 18:22

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:11

Juntada de certidão

20/01/2022, 17:09

Decorrido prazo de Município de Santa Maria em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:44

Outras Decisões

08/11/2021, 14:47

Conclusos para decisão

22/10/2021, 08:51

Juntada de certidão

02/09/2021, 10:53

Digitalizado PJE

30/07/2021, 09:41

Recebidos os autos

30/07/2021, 09:41

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/10/2020, 05:04

Força maior

26/08/2020, 08:33

Por decisão judicial

05/08/2020, 02:08

Recebimento

07/11/2017, 09:46

Recebimento

07/11/2017, 09:46

Processo Suspenso

07/11/2017, 01:44

Mero expediente

01/11/2017, 09:45

Concluso para sentença

27/04/2017, 03:13

Petição

26/04/2017, 03:43

Recebimento

11/11/2016, 08:18

Mero expediente

10/11/2016, 10:54

Concluso para despacho

03/06/2016, 10:45

Certidão expedida/exarada

03/06/2016, 09:40

Petição

31/05/2016, 05:03

Certidão expedida/exarada

04/05/2016, 09:48

Expedição de notificação

02/05/2016, 10:54

Recebimento

02/05/2016, 10:49

Recebidos os Autos do Magistrado

02/05/2016, 10:49

Relação encaminhada ao DJE

02/05/2016, 03:23

Decisão Proferida

21/04/2016, 02:23

Concluso para despacho

03/12/2014, 11:50

Recebimento

26/11/2014, 07:24

Mero expediente

21/11/2014, 11:02

Concluso para despacho

11/04/2014, 11:05

Petição

11/04/2014, 10:58

Juntada de mandado

09/04/2014, 09:34

Certidão de Oficial Expedida

07/04/2014, 12:39

Expedição de mandado

12/03/2014, 11:28

Recebimento

11/03/2014, 11:08

Mero expediente

10/03/2014, 10:12

Petição

27/01/2014, 09:34

Recebimento

27/01/2014, 09:28

Concluso para decisão

27/01/2014, 02:20

Certidão expedida/exarada

30/09/2013, 12:00

Concluso para despacho

30/09/2013, 12:00

Juntada de Ofício

27/09/2013, 12:00

Juntada de Ofício

27/09/2013, 12:00

Petição

27/09/2013, 12:00

Juntada de AR

26/09/2013, 12:00

Juntada de AR

26/09/2013, 12:00

Juntada de AR

26/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/09/2013, 12:00

Recebimento

25/09/2013, 12:00

Expedição de notificação

20/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

20/09/2013, 12:00

Documento

03/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

03/07/2013, 12:00

Expedição de ofício

14/06/2013, 12:00

Expedição de ofício

14/06/2013, 12:00

Expedição de ofício

14/06/2013, 12:00

Recebimento

14/03/2013, 12:00

Mero expediente

13/03/2013, 12:00

Concluso para despacho

19/02/2013, 12:00

Petição

14/02/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/01/2013, 12:00

Juntada de mandado

08/11/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

07/11/2012, 12:00

Expedição de mandado

01/10/2012, 12:00

Recebimento

06/07/2012, 12:00

Mero expediente

04/07/2012, 12:00

Petição

01/06/2012, 12:00

Concluso para despacho

01/06/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

11/05/2012, 12:00

Ato Ordinatório praticado

07/05/2012, 12:00

Expedição de notificação

07/05/2012, 12:00

Juntada de mandado

04/05/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/01/2012, 12:00

Expedição de mandado

30/01/2012, 12:00

Juntada de mandado

08/11/2011, 12:00

Expedição de mandado

29/09/2011, 12:00

Expedição de mandado

26/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

02/08/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

02/08/2011, 12:00

Mero expediente

02/08/2011, 12:00

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 13:07

Despacho

•14/03/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 09:52

Despacho

•22/09/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 12:00

Decisão

•27/01/2022, 18:22

Decisão

•08/11/2021, 14:47

Despacho

•30/07/2021, 09:41

Despacho

•30/07/2021, 09:41

Despacho

•30/07/2021, 09:41

Despacho

•30/07/2021, 09:41

Despacho

•30/07/2021, 09:41

Despacho

•30/07/2021, 09:41

Despacho

•30/07/2021, 09:41

Despacho

•30/07/2021, 09:41