Execução Fiscal 0803554-95.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

JUSSIARA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 16:15

Transitado em Julgado em 18/07/2025

23/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de JUSSIARA ARAUJO DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:17

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição de extinção

07/11/2024, 11:48

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 16:15

Transitado em Julgado em 18/07/2025

23/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de JUSSIARA ARAUJO DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 26/06/2025.

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:25

26/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:17

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição de extinção

07/11/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

22/06/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

22/06/2024, 01:54

Publicado Intimação em 20/06/2024.

22/06/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803554-95.2023.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JUSSIARA ARAUJO DOS SANTOS DECISÃO Compulsando os autos, percebe-se que a parte autora requereu a suspensão dos autos pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, tendo em vista que houve o parcelamento da dívida objeto da presente execução fiscal, pela via administrativa, conforme ID 120103784. Com isso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 DEFIRO o pedido de suspensão presente no ID 120103783, proceda-se à suspensão dos autos pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses. Após o decurso da data citada acima, dê-se vista destes autos a parte autora, pelo prazo 10 (dez) dias. Transcorrido este prazo de dez dias, sem requerimentos, nos termos do Art. 921, § 2º do CPC/2015, arquivem-se os autos provisoriamente pelo prazo prescricional. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. CAICÓ/RN, na data da assinatura digital. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/06/2024, 13:36

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:29

Decorrido prazo de JUSSIARA ARAUJO DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de JUSSIARA ARAUJO DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:17

Juntada de Petição de outros documentos

26/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 17:55

Juntada de certidão

24/04/2024, 08:34

Juntada de diligência

23/04/2024, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 18:50

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:02

Conclusos para despacho

11/01/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:41

Juntada de diligência

27/09/2023, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 17:55

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 10:56

Outras Decisões

14/08/2023, 11:56

Conclusos para despacho

11/08/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 14:54

Decisão

•17/06/2024, 13:36

Despacho

•12/01/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:49

Decisão

•14/08/2023, 11:56