Execução Fiscal 0803642-67.2022.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0803642-67.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 20/06/2024.

22/11/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

22/11/2024, 05:36

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:17

Transitado em Julgado em 03/06/2024

26/06/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MARIA DE FATIMA SIQUEIRA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de MARIA DE FATIMA SIQUEIRA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803642-67.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2024, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/04/2023, 10:17

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 13:32

Decisão

•13/04/2023, 10:17

—

Publicado Intimação em 20/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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