Execução Fiscal 0805948-75.2023.8.20.5101 - TJRN

Execução Fiscal 0805948-75.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 08:09

Decorrido prazo de AMBAS AS PARTES em #Não preenchido#.

22/04/2026, 08:09

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 13/04/2026.

22/04/2026, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/03/2026, 11:35

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 10:18

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 10:18

Publicado Intimação em 20/06/2024.

22/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

22/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

22/06/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805948-75.2023.8.20.5101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: JULIO PORFIRIO PRIMO DECISÃO Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE CAICÓ em face da parte executada JÚLIO PORFÍRIO PRIMO, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do processo a parte exequente, através da petição de ID Num. 120205748 - Pág. 1, requereu a suspensão do presente feito em face de ter formulado acordo acerca do parcelamento do débito da parte executada. Inicialmente, registro que a suspensão convencional dilatória é a prevista pelo art. 922 do CPC, ou seja, convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO em face do parcelamento do débito concedido pela parte exequente, conforme requerido na petição de ID Num. 120205748 - Pág. 1, vigorando a suspensão dos autos pelo tempo de vigência do parcelamento, em data prevista para o integral cumprimento da avença, que se dará até dia 13 de abril de 2026 (ID Num. 120205748 - Pág. 1-2), nos termos do 922 do CPC. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se a parte executada adimpliu a obrigação constituída ou, em caso negativo, impulsione o feito de forma objetiva, atualizando o débito bem como requerendo o que entender pertinente. Caso haja o decurso de prazo sem manifestação, presumir-se-á quitado o débito, devendo o feito retornar concluso para sentença de extinção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:51

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 11:35

Decisão

•17/06/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805948-75.2023.8.20.5101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: JULIO PORFIRIO PRIMO DECISÃO Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE CAICÓ em face da parte executada JÚLIO PORFÍRIO PRIMO, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do processo a parte exequente, através da petição de ID Num. 120205748 - Pág. 1, requereu a suspensão do presente feito em face de ter formulado acordo acerca do parcelamento do débito da parte executada. Inicialmente, registro que a suspensão convencional dilatória é a prevista pelo art. 922 do CPC, ou seja, convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO em face do parcelamento do débito concedido pela parte exequente, conforme requerido na petição de ID Num. 120205748 - Pág. 1, vigorando a suspensão dos autos pelo tempo de vigência do parcelamento, em data prevista para o integral cumprimento da avença, que se dará até dia 13 de abril de 2026 (ID Num. 120205748 - Pág. 1-2), nos termos do 922 do CPC. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se a parte executada adimpliu a obrigação constituída ou, em caso negativo, impulsione o feito de forma objetiva, atualizando o débito bem como requerendo o que entender pertinente. Caso haja o decurso de prazo sem manifestação, presumir-se-á quitado o débito, devendo o feito retornar concluso para sentença de extinção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

19/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de AMBAS AS PARTES em #Não preenchido#.

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 13/04/2026.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão vistos em correição

Publicado Intimação em 20/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Expedição de Outros documentos.

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