Execução Fiscal 0806040-53.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 9.708,26

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

MARIA GORETTI DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/03/2026, 09:40

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 13:04

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2025, 11:18

Conclusos para decisão

26/09/2025, 07:54

Juntada de ato ordinatório

26/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:02

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:26

Todas as movimentações(34)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/03/2026, 09:40

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 13:04

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 09:40

Decisão

•26/09/2025, 11:18

26/09/2025, 11:18

Conclusos para decisão

26/09/2025, 07:54

Juntada de ato ordinatório

26/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:02

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

05/12/2024, 08:35

Publicado Intimação em 20/06/2024.

05/12/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806040-53.2023.8.20.5101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: MARIA GORETTI DE MEDEIROS DECISÃO Tendo em vista o parcelamento do débito tributário, e ante o requerimento formulado pela parte exequente no Id 122711576, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo, dê-se vista dos autos ao Representante da Fazenda para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão

05/06/2024, 08:29

Juntada de diligência

04/06/2024, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

04/06/2024, 08:50

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:48

Juntada de aviso de recebimento

03/04/2024, 12:58

Juntada de certidão

03/04/2024, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 09:36

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:20

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:54

Despacho

•25/07/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 17:59

Decisão

•05/06/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 08:48

Despacho

•14/12/2023, 09:36