Agravo em Recurso Especial 0104795-61.2019.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

LILIANE CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

OAB/SP 331639·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ALVES DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

10/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 30767/2026

16/01/2026, 19:11

Protocolizada Petição 30767/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/01/2026

16/01/2026, 18:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:02

Não conhecido o recurso de LILIANE CARVALHO DOS SANTOS

13/01/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 12:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

10/12/2025, 17:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:40