Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: JAILMA PEREIRA LOPES
REU: FERNANDO GURGEL PIMENTA DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0807737-50.2017.8.20.5124
Trata-se de ação de usucapião, em que foi homologada a desistência, conforme sentença transitada em julgado no ID 96137588, transitada em julgado no ID 99220615. Através de petição de ID 120257331, a parte autora “que seja expedido por esse juízo, um oficio ao 1º Ofício de Nota de Parnamirim\RN, autorizando a Transferência de propriedade do imóvel ( 1 um terreno denominado Lote 50 da Quadra D, situada na rua Projetada atual Rio Madeira, integrante do Loteamento denominado Parque do Sol, em Parnamirim\RN, medindo 450 m de superfície, cadastrado na Prefeitura Municipal nº 1.401.010.02.0180.0000.0 e Sequencial nº 1.011794-6. Imóvel devidamente registrado no 1º Ofício de Nota de Parnamirim\RN, sob a matricula nº3.782, para à Autora JAILMA PEREIRA LOPES” (sic). Contudo, o feito foi extinto sem resolução do mérito, não havendo o que falar em envio de expedientes, portanto, INDEFIRO o pedido de ID 120257331. Em decorrência, retornem os autos para o arquivo. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 17 de maio de 2024. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)